Chega um momento na vida de qualquer empresa onde somente o dono da empresa não consegue atender a demanda sozinho, sendo necessário contratar um funcionário para ajudar. Para empresários MEI, essa também é uma realidade, porém podem surgir algumas dúvidas sobre como registrar funcionários no MEI.
Fizemos um artigo para você microempreendedor individual para responder à pergunta se “pode registrar funcionários no MEI?”. E além disso, acompanhe o conteúdo que daremos várias dicas sobre a gestão de empregados para empresários MEI.
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MEI pode ter quantos funcionários?
O Microempreendedor Individual – MEI, é uma simplificação para empresários que estão começando suas atividades, com um imposto reduzido e com alíquota fixa o MEI tem uma série de benefícios, porém, ele deve respeitar algumas condições para manter essa condição.
O MEI pode ter faturamento máximo de R$81.000,00 por ano e ter somente 01 (um) funcionário registrado, sendo que o salário deste funcionário não pode ser maior que o salário mínimo ou o piso regional da categoria.
Leia mais em: Mudanças Do Faturamento MEI 2021: Conheça O Novo Limite
Como faço para registrar funcionário no MEI?
Para registrar funcionário no MEI devem ser respeitados todos os procedimentos de uma empresa convencional e com todos documentos do funcionário contratado. Atualmente o registro deve ser realizado utilizando o eSocial, sistema próprio do governo para cálculo de impostos e registro de informações trabalhistas.
Após o registro do funcionário no MEI, será necessário o envio da folha de pagamento, cálculo de impostos e entrega de declarações ao INSS, FGTS e Receita Federal mensalmente, além da geração dos recibos de salário.
Confira: O MEI Pode Ter Quantos Empregados? Saiba Como Funciona E Qual O Limite Para Contratar.
MEI precisa de contador para contratar funcionário?
A legislação não obriga a empresa MEI a ter contador para realizar o registro de funcionário, porém, são muitas as responsabilidades que o empresário deve se atentar, e o auxílio de uma contabilidade vai facilitar a vida do MEI e evitar o pagamento de multas.
O MEI que tem um funcionário registrado, ao deixar de entregar uma declaração corretamente no mês, pode ser multado em R$500,00 e este valor é somente pelo descumprimento de uma obrigação.
Ao não contratar uma contabilidade, o empresário MEI pode acabar gerando um risco financeiro muito alto para sua empresa, além de não ter a segurança de um acompanhamento profissional.
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Aprenda lenda: Desenquadramento Do MEI Por Atividade.
MEI pode contratar estagiários?
Sim, a Lei 123, de 2006 que regulamenta as empresas MEI não impede a contratação de estagiários, porém, deve ser respeitada a mesma regra de possuir apenas um estagiário contratado pelo CNPJ MEI.
A empresa MEI que contrata estagiários deve ficar atenta, pois se existir um estagiário contratado é vedada a contratação de mais um profissional de carteira assinada, pois pode haver o risco de desenquadramento da opção MEI.
Posso contratar mais de um funcionário no MEI? O que fazer?
Não é permitido ao MEI contratar mais de um funcionário, porém, dependendo da demanda de serviço pode ser necessário que o empresário precise de mais mão de obra.
Nesse caso deve ser feita a opção pelo desenquadramento da empresa do regime do MEI e inscrição como ME no SIMPLES Nacional.
Essa mudança pode ser feita a qualquer momento e implica no aumento do imposto, onde será pago o valor de 6% na prestação de serviços e de 4% no comércio sobre nota emitida.
Ao perder a opção do MEI a empresa também passa a ser obrigada a ter uma contabilidade contratada, além de ter obrigações como pagamento da TFLF anualmente.
Leia também: https://www.wsccontabilidade.com.br/empresa-simples-volta-a-ser-mei/
Contabilidade para MEI em Belo Horizonte
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