A modalidade de ME (Microempresa) optante pelo SIMPLES Nacional é o tipo de empresa mais utilizado para empresários que querem abrir um negócio. Abrir uma empresa como ME é uma boa opção pelos impostos reduzidos e não há limitações do MEI quanto a funcionários e faturamento.
Para você que quer abrir uma empresa ou está ultrapassando o limite do MEI, fizemos esse artigo para explicar tudo sobre uma empresa ME optante do SIMPLES Nacional.
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O que é empresa ME?
A descrição ME é relativa ao termo Microempresa, que enquadra empresas que possuem um faturamento de até R$360.000,00 por ano e empregam até 9 funcionários nas atividades de comércio ou serviços e até 19 funcionários nas atividades industriais.
Estão enquadradas como ME 89% das empresas ativas no Brasil no ano de 2021 e foram abertas 3,5 milhões de microempresas neste mesmo período em nosso país, o que comprova o potencial que essa modalidade representa em nossa economia.
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Uma ME pode ser enquadrada pelo Simples Nacional?
O SIMPLES Nacional é um modelo de tributação criado pela Lei nº126 de 2006 que promove a redução de impostos a pequenas empresas e a apuração tributária de maneira simplificada. Na maioria dos casos é a opção mais vantajosa ao empresário que está abrindo uma empresa ME.
Para que a sua ME seja optante pelo SIMPLES ela deve fazer a opção pelo Regime de Tributação no prazo de 60 dias após a abertura do CNPJ, ou no mês de janeiro do ano calendário caso o CNPJ essa opção não tenha sido efetuada anteriormente.
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Para a ME ser optante pelo SIMPLES Nacional deve-se observar a lista de atividades permitidas e o empresário deve ficar atento, pois algumas atividades exercidas pela ME apesar de poderem enquadrar no SIMPLES não são a opção mais barata de tributação.
Podemos dar como exemplo a Representação Comercial ou Engenharia, onde é mais econômico a ME não se enquadrar no SIMPLES Nacional.
Qual o imposto pago por uma empresa ME do SIMPLES Nacional?
O imposto pago por uma microempresa – ME optante pelo SIMPLES Nacional varia de acordo com sua atividade e faturamento. O modelo de tributação é progressivo, onde quanto mais a empresa faturar maior é a alíquota de imposto devida.
A alíquota de imposto inicial para uma ME optante pelo SIMPLES na primeira faixa de faturamento é de 4% sobre atividade de comércio, 4,5% para atividades de indústria, 6% para atividade de serviço e 15,6% para serviços profissionais (engenharia, arquitetura, odontologia, etc.).
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Como faço para abrir uma ME no SIMPLES Nacional?
Para o empresário que deseja abrir uma microempresa – ME no SIMPLES Nacional é necessário o registro na Junta Comercial do Contrato Social e criação do CNPJ e Inscrições Municipais e Estaduais. Todo o processo é feito atualmente pelo Cadastro Sincronizado e demora de 7 a 15 dias.
O custo para abertura de uma microempresa é de R$1.000,00, e é necessário que seja feito o certificado digital de todos os sócios. A ME pode ser constituída individualmente com apenas um sócio, ou realizada em uma sociedade limitada, com dois ou mais sócios.
Empresa ME do Simples nacional precisa de contador?
Pelo Código Civil Nacional, a Microempresa – ME enquadrada no SIMPLES Nacional é obrigada a manter registros contábeis válidos, por isso a empresa ME precisa possuir uma contabilidade contratada.
Além da obrigação legal, a empresa do SIMPLES é obrigada a enviar mensalmente várias declarações ao governo, sob pena de multa, mesmo que não possua movimento.
O contador de uma Microempresa não auxilia somente no cumprimento das obrigações legais, ele também é um aliado do empreendedor na geração de informações financeiras úteis para a tomada de decisões e para levar informações estratégicas ao empresário que auxiliem na administração do negócio.
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