O sonho de empreender, para muitos profissionais, começa pequeno. Contudo, todos eles querem ser grandes. Diante disso, é normal que os empresários comecem suas atividades como um Microempreendedor Individual (MEI) e posteriormente migram de MEI para ME. 

Este é um ótimo indicativo, contudo, é preciso ter atenção as regras e informações que norteiam a regularização deste processo, bem a expansão de uma empresa.

Confira a seguir todo o nosso conteúdo e aprenda conosco o passo a passo de como migrar de MEI para ME. Vamos lá?

Conheça os critérios de transição 

Primeiramente, é importante ressaltar que existem alguns pontos de atenção durante o processo de transição. Isso porque ele pode ocorrer de forma automática, quando por exemplo, uma empresa estoura o limite de faturamento anual, que é de R$60 mil. 

Deste modo, o MEI passa automaticamente a sua condição para ME, tendo esta mudança validada a partir do primeiro dia de Janeiro, do próximo ano.

Logo, a transição também acontece de forma automática, quando o empreendedor alterar sua atividade econômica para uma que não seja permitido ao MEI ou quando vai abrir uma filial ou registrar a presença de sócios.

Lembrando que também é possível realizar a transição por meio de uma ação própria. Tendo em mente que o empreendedor pode acreditar no crescimento de sua empresa e projetar o seu faturamento, está ciente que o limite de receita bruta anual será superado.

Deste modo, é possível fazer a migração de MEI para ME.

Assim, o seu desenquadramento poderá ser realizado em qualquer momento a partir do início do próximo ano-calendário.

Outro aspecto importante é à respeito do limite de faturamento. Quando ultrapassado acima de 20% do valor permitido, ou seja R$72 mil. Desta forma, o desenquadramento do MEI ocorrerá de forma retroativa.

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As possibilidades da ME

A partir de 2006, com a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, todas os pequenos negócios passaram a ser protegidos pela Constituição, bem como ficou instituído o seguimento de suas leis. 

Deste modo, o que determinará quais regras uma microempresa precisará seguir será o seu faturamento anual.

Logo, se uma empresa ultrapassa o limite de faturamento como MEI, ele migra para ME. 

Diante disso, suas próximas possibilidades serão:

• Microempresa: faturamento até R$360 mil;
• Empresa de Pequeno Porte: faturamento entre R$360 mil e R$3,6 milhões. 

Para ambos os casos, será preciso que o empreendedor faça o desenquadramento na Receita Federal pelo Portal do Simples Nacional. 

A fim de descomplicar e te ajudar a compreender melhor esta tarefa, iremos te ensinar um passo a passo de como migrar de MEI para ME.

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O passo a passo para migrar de MEI para ME

Para que o empreendedor possa abrir um ME de forma mais assertiva, preparamos um passo a passo, com os principais pontos a serem realizados. Confira!

1. Solicite o desenquadramento como MEI

O primeiro passo será acessar o portal do Simples Nacional, acessando os serviços Simei, para a comunicação de desenquadramento.

É necessário ter em mãos o código de acesso ou número do certificado digital em mãos. Caso o empreendedor ainda não possua, é possível informar dados como o CNPJ da empresa e o CPF do titular. 

Caso não apresente nenhum tipo de pendência, o empreendimento será retirado automaticamente do Simei, passando ser enquadrado pelo Simples Nacional.

2. Faça a alteração na Junta Comercial

O próximo passo será comunicar a transição na Junta Comercial do estado, onde a empresa possui sede. Logo, é preciso apresentar alguns documentos, sendo eles:

• Comunicação de Desenquadramento do SIMEI – este documento será liberado logo que for solicitado o pedido de desenquadramento for solicitado;
• Preenchimento do formulário de desenquadramento – emissão do documento pode variar entre estados.
• Requerimento de empresário –  a emissão deste este documento será solicitada por meio do site da Junta Comercial. 

Após o preenchimento de todos os dados, o empresário conseguirá realizar o seu desenquadramento na Junta Comercial, se tornando um Empresário Individual. 

3. Ajuste os dados cadastrais da sua empresa

Agora que sua empresa está sendo registrada como ME, será necessário ajustar alguns dados cadastrais do empreendimento em um Junta Comercial.

Logo, será preciso atualizar algumas informações como a Razão social e o seu Capital Social.

É comum que Microempreendedores individuais não possuam um alto valor de capital ao migrarem de um MEI para ME. Isso porque compreender o capital social permitirá acessar linhas de créditos mais compatíveis à atividade empresarial do novo negócio. 

Agora o leitor já sabe como migrar de MEI para ME? Se sente mais seguro para lidar com todo o processo?

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