O comércio eletrônico foi o grande destaque do ano de 2020, apresentando um crescimento de 43% no ano. E uma das principais plataformas de vendas on-line hoje é o Mercado livre, que oferece uma série de facilidades ao empresário, dentre elas a opção de emissão de nota fiscal de maneira automática pela própria plataforma.
Para empresas enquadradas como MEI – Microempreendedor Individual – existem alguns procedimentos diferenciados para que seja possível realizar a emissão de nota fiscal pela plataforma do Mercado Livre.
Vamos explicar nesse artigo detalhadamente como emitir NF-e pelo MEI para vendas na internet. Acompanhe!
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O que é MEI?
MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual, uma modalidade simplificada de empresa que possui impostos e burocracia reduzida para negócios ainda em fase inicial.
Sendo assim, o MEI foi um benefício do governo para permitir que pequenos empresários tenham uma empresa regularizada, possui um imposto com valor fixo que varia de R$52 a R$60,00 dependendo da atividade, e pode ter faturamento máximo de R$81.000,00 ao ano e possuir apenas um funcionário.
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O MEI é obrigado a emitir notas fiscais?
Pela LEI nº123/2006, a empresa enquadrada pelo MEI está isenta da emissão de documentos fiscais para vendas diretas para consumidor final pessoa física, porém é obrigado a emitir notas fiscais nas operações de venda a outras pessoas jurídicas.
Porém, apesar da isenção da Lei, nas vendas realizadas pela internet é exigido pelas transportadoras e também por Marketplaces como o Mercado Livre que seja emitida a Nota Fiscal dos produtos, para amparar a operação de transporte e oferecer mais garantia ao comércio on-line.
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Como emitir nota fiscal pelo MEI?
Para operações de vendas, o MEI utiliza a Nota Fiscal eletrônica avulsa, que é emitida gratuitamente por um sistema disponibilizado pela Secretaria da Fazenda de cada estado, onde são necessários os dados do comprador, classificação fiscal da mercadoria, e informação da transportadora.
O grande problema do sistema emissor gratuito é que a emissão das notas fiscais deve ser feita por cadastro individual, o que pode gerar muita lentidão a operações com volume maior de vendas.
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Como emitir NF-e pelo MEI pelo Mercado Livre?
No intuito de, ganho de agilidade das empresas, o Mercado Livre disponibilizou em sua plataforma uma modalidade onde as notas fiscais possam ser emitidas diretamente pelo site de forma automática, o que gera ganho em produtividade ao empresário.
Porém para que o MEI possa utilizar o sistema, é necessário um cadastro especial junto a Secretaria da Fazenda do estado
Passo a passo de como emitir NF-e pelo MEI
Para auxiliar o empresário MEI, basta seguir os passos abaixo para conseguir a liberação e cadastro necessários para realizar a emissão de nota fiscal do MEI pelo aplicativo do Mercado Livre:
- Realizar emissão de Certificado Digital modelo E-CNPJ;
- Solicitar o Credenciamento de Ofício da empresa no SIARE por meio do “Fale Conosco” do site da SEFAZ, com o objetivo de emitir a nota fiscal eletrônica;
- Realizar o cadastro da empresa como parceira no Mercado Livre, e fornecer as informações para a SEFAZ-MG;
- Validar a senha SIARE;
- A empresa MEI está autorizada a realizar a emissão de NF-e pelo site do Mercado Livre.
ATENÇÃO: Após o cadastramento do MEI no SIARE, a emissão da Nota Fiscal avulsa pelo sistema gratuito é automaticamente bloqueada, sendo permitido a emissão somente pelo sistema do site do Mercado Livre.
* Procedimento válido para empresas do estado de Minas Gerais
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Contabilidade para MEI
No entanto, apesar do MEI não possuir a obrigação legal de contratar uma contabilidade, o apoio de um profissional pode facilitar a vida do empresário ao lidar com questões burocráticas e dar segurança e consultoria para o crescimento da empresa.
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