A Receita Federal está enviando aos Contribuintes o Comunicado de Regularização da DIRPF, é uma correspondência recebida por maio dos Correios para regularização de pendências junto à Receita Federal.

É importante o contribuinte realizar a regularização do Comunicado de Regularização da DIRPF dentro do prazo para que não sofra autuações ou multas. 

Saiba neste artigo tudo sobre o Comunicado de Regularização da DIRPF e o que fazer para regularizar a situação.

Aproveite para aprender lendo: Não Fiz A Declaração Do Meu Imposto De Renda: Como Devo Agir.

O que é o comunicado de regularização da DIRPF?

É um comunicado enviado pela Receita Federal ao contribuinte que declarou o imposto de renda, porém que apresentou alguma inconsistência nas informações. 

Não se trata de uma autuação, é somente uma comunicação alertando da irregularidade e dando prazo para correção.

É importante o contribuinte ficar atento aos prazos do Comunicado de Regularização da DIRPF, que normalmente é de 30 dias. 

Caso ele não responda ao comunicado em tempo hábil é feito o Lançamento de Ofício, onde a própria Receita altera as informações, porém incluindo multas que podem chegar a 50% do imposto devido ou 2% da renda declarada. 

Alertamos também que o comunicado é enviado ao endereço informado na Declaração, caso você tenha mudado no ano de 2021, você pode conferir se existem pendências acessando pelo E-cac o campo “Meu Imposto de Renda” utilizando código de acesso ou o portal gov.br. 

Como regularizar pendência na DIRPF?

Toda a regularização deve ser regularizada on-line e não há necessidade de agendamento presencial na Receita Federal. O primeiro passo é acessar o portal e-cac para verificar quais dados podem ter ocasionado as “pendências de malha”.

Aprenda lendo: Movimentação Bancária É Fiscalizada Pela Receita Federal?

Por que recebi comunicado de regularização na DIRPF?

O comunicado de regularização pode ser emitido por vários motivos e cada um possui uma solução diferente:

• Erros na digitação: Ocorre quando há erros de digitação em valores ou na informação das fontes pagadoras;

• Omissão de Receitas: Ocorre quando uma fonte pagadora informou o pagamento, mas você não realizou o lançamento na declaração. Podem ser recebimentos de aluguéis ou de trabalhos para pessoas jurídicas.

• Apresentação de documentos comprobatórios: Para situações específicas, como recebimento de heranças, doações ou ações judiciais, a Receita pode solicitar a apresentação de documentos que comprovem o fato. 

No caso de Omissão de Receita ou erros de digitação, é necessário entregar Declaração Retificadora corrigindo as informações. Para a apresentação de documentos, deve ser usado o campo “atendimento de malha fiscal” no E-cac para anexar os documentos solicitados de forma on-line. 

Para qualquer caso, o apoio de um profissional qualificado pode fazer a diferença para resolução rápida dos problemas e sem o pagamento de multas. A WSC Contabilidade tem mais de 30 anos de experiência e atende essas demandas de forma rápida e prática com processo totalmente on-line. 

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