Está cada vez mais difícil encontrar empresas que contratem profissionais de engenharia pelo regime de carteira assinada. As grandes empresas com o benefício da reforma trabalhista estão optando pelo regime de contrato de prestação de serviços, onde o Engenheiro abre um CNPJ em BH e emite notas fiscais à empresa contratante.
Utilizando a relação de prestação de serviços de pessoa jurídica, não existe mais o vínculo trabalhista, o que reduz custos para a contratante e permite que o engenheiro possa receber uma remuneração maior, porém, deve-se atentar que com um CNPJ, deverá recolher impostos.
Leia este conteúdo e aprenda como abrir uma CNPJ para Engenheiro e confira também quanto de imposto é recolhido em Belo Horizonte para a sua categoria.
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Qual a tributação de um CNPJ para engenheiro em Belo Horizonte?
No Brasil, a natureza de atividade (CNAE) é o que determina quanto de imposto a empresa vai pagar, e como será seu recolhimento. Para os serviços de engenharia, seja de elaboração de projeto ou acompanhamento de obra, o CNAE (código de natureza de atividade) de referência é 7112-0/00, que permite realizar a opção pelo Lucro Presumido ou SIMPLES Nacional.
“Lucro Presumido e SIMPLES são Regimes Tributários, cada um possuí alíquotas e forma de apuração do imposto diferentes, e podem ser vantajosas ou não dependendo da atividade e faturamento da empresa.”
No Lucro Presumido, o imposto pago pelo engenheiro em Belo Horizonte é de 11,33% (soma de todos impostos federais + ISS) sobre o faturamento. Caso a opção feita seja o SIMPLES Nacional, a alíquota única será de 15,5% sobre o faturamento, podendo ainda ser maior de acordo com o faturamento da empresa.
Exemplo:
Empresa de serviço de Engenharia em BH com faturamento mensal de R$15.000,00
- LUCRO PRESUMIDO – R$15.000,00 x 11,33% = R$1.699,50 de imposto a pagar.
- SIMPLES NACIONAL – R$15.000,00 x 15,5% = R$2.325,00 de imposto a pagar.
Podemos ver que a opção de Engenheiro no Lucro Presumido é a mais vantajosa, gerando a economia mensal de R$R$625,50 de impostos.
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Redução de imposto de serviço de engenharia em Belo Horizonte
Achou o valor alto a pagar de imposto por nota? Temos opções para te ajudar. Para contratações onde o engenheiro realiza o acompanhamento de obra e não é responsável exclusivamente por fazer o projeto, podemos utilizar o CNAE 8219-9/99, que se trata de serviço de apoio administrativo.
Com essa simples mudança na atividade, temos uma redução considerável de imposto. Ao abrir um CNPJ para engenheiro é possível se tornar optante pelo SIMPLES Nacional na alíquota de 6% sobre o faturamento.
Vejamos abaixo no exemplo, utilizando o faturamento de R$15.000,00:
- LUCRO PRESUMIDO – R$15.000,00 x 11,33% = R$1.699,50 de imposto a pagar.
- SIMPLES NACIONAL (CNAE 7319-0/02) – R$15.000,00 x 6% = R$900,00 de imposto a pagar.
Utilizando esta opção, o empresário tem a economia de R$900,00 de imposto por mês, representando quase 50% de redução.
“Para efetivar essa mudança basta incluir esta atividade no CNPJ e alterar a descrição nas notas fiscais, mas é importante sempre informar a empresa contratante antes, mas informamos que essa opção não gera nenhum tipo de acréscimo ao tomador de serviços e está de acordo com a legislação.”
Redução de imposto é legal?
Todo esse procedimento é permitido de acordo com a legislação tributária, que permite encontrar o melhor enquadramento da atividade e que é mais benéfico em relação ao recolhimento de impostos.
Neste tipo de mudança, incluímos no CNPJ além da atividade de Serviços de Apoio Administrativo à atividade de Engenharia em Belo Horizonte, para quando o serviço a ser prestado for específico de elaboração de projeto ou responsabilidade técnica.
Lembre sempre de contratar um escritório especializado e que tenha conhecimento da legislação para acompanhar sua empresa.
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