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Cancelar MEI: entenda como fazer

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Cancelar MEI: entenda como fazer

Existem vários motivos que podem levar o empreendedor a precisar cancelar o seu CNPJ ou alterar a natureza jurídica de sua empresa.

 

Tanto no processo de abertura quanto no processo de cancelamento de um CNPJ é extremamente necessário que se faça tudo da forma mais correta possível para que não haja surpresas desnecessárias durante esse trâmite.

 

Se você é um microempreendedor individual e precisa cancelar o seu MEI, seja por qual motivo for, entenda agora como funciona este processo.

 

Aprenda lendo: Desenquadramento do MEI por atividade

 

O que é o MEI?

O MEI é um tipo de empresa simples que se adequa de forma simples às necessidades de um profissional que atua de forma autônoma, ou seja, é um modelo empresarial simplificado limite de faturamento atual de R$81.000,00 criado para facilitar a formalização de profissionais liberais autônomos.

 

A natureza jurídica MEI foi criada em 2009 e tem como principal propósito tornar regular as atividades econômicas de profissionais autônomos e pequenos empreendedores.

 

Possibilitando a regularidade junto aos órgãos  governamentais fiscalizadores, o empreendedor passa ter um CNPJ próprio, possibilidade de emissão de notas fiscais e acesso a todos os benefícios da Previdência Social.

 

Muitas vezes a modalidade de natureza jurídica acaba não se adequando às necessidades de um empreendedor exigindo o reenquadramento da natureza jurídica de seu CNPJ ou até mesmo o seu cancelamento devido ao desuso.

 

Portanto, aprenda passo a passo como cancelar o seu MEI no próximo tópico deste artigo.

 

Como cancelar o meu MEI?

Assim como o processo de abertura, o processo de cancelamento do MEI  também poderá ser feito de forma totalmente digital: 

 

  • Para o cancelamento do seu MEI você deverá acessar o site empresas e negócios do Governo Federal e clicar na opção empreendedor;

 

  • Logo em seguida, você deverá escolher a opção “já sou MEI”,  que abrirá uma página para o gerenciamento de todas as questões que regem o seu CNPJ;

 

  • Nessa tela, você deverá clicar na opção serviços para mim e logo em seguida na opção baixa de MEI;

 

  • Na tela que abrirá, selecione a opção “solicitar baixa do MEI” e informe todos os dados de acesso da conta do Portal do Governo e de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

 

  • Por último, você deverá ler e revisar todo formulário, preencher a declaração de cancelamento do MEI e emitir o documento de cancelamento disponibilizado pelo portal ao final do processo de todas essas etapas

 

O cancelamento do MEI é altamente recomendável a citação de todos os débitos pendentes no DAS-MEI (Documento de Arrecadação Social do Microempreendedor Individual).

 

Posso desistir de cancelar o MEI?

 

Como visto, o cancelamento do MEI é uma tarefa bastante simples que pode ser feita de forma totalmente online.  seguindo todos os passos apresentados neste artigo você  conseguirá  realizar o cancelamento do seu meio de forma rápida e eficiente.

 

Vale ressaltar que depois  de efetuada a solicitação de cancelamento do MEI,  a ação é irreversível. 

 

Você poderá abrir novamente um MEI com seu CPF caso não tenha constado em seu nome nenhuma pendência em aberto referente ao pagamento do DAS-MEI, mas o seu CNPJ não será o mesmo e você terá que refazer todo o processo de abertura de sua empresa,  por isso, é fundamental que você pense de forma inteligente em todas as implicações dessa decisão.

 

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