Saiba como conseguir acesso a linha de crédito para pequenas empresas liberado pelo governo
Foi publicado no dia 19 de maio a Lei 13.999/2020 que instituiu o PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio à Micro e Pequenas Empresas, que libera crédito a pequenas empresas a juros baixos e de maneira facilitada nesse momento de crise.
Saiba nesse artigo quais documentos são necessários para sua empresa ter acesso a linha de crédito e também qual o caminho para conseguir os recursos sem erro.
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Saiba abaixo tudo sobre esse programa e como ter acesso ao recurso do PRONAMPE.
Quem pode ter acesso ao Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio a Micro e Pequenas Empresas foi criado para o fortalecimento e liberação de crédito aos micros e pequenos empresários. Podem ter acesso ao programa:
– Microempresas – Receita bruta nos últimos 12 meses até R$360.000,00;
– Pequenas Empresas – Receita bruta nos últimos 12 meses de até R$4.800.000,00.
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Como posso utilizar os recursos do empréstimo?
Os recursos tem uma destinação ampla podendo ser utilizado pelo empresário para manter sua capacidade operacional, seja para pagamento da folha de empregados, para capital de giro ou até mesmo para reforma e expansão. A única vedação é a utilização do recurso para pagamento de distribuição de lucro aos sócios.
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Qual O Valor A Ser Liberado Para Financiamento?
A linha de crédito a ser liberada para a empresa terá como base o faturamento do ano calendário de 2019, sendo disponibilizado como limite de crédito até 30% da receita bruta auferida pela empresa. Para empresas que possuem menos de 1 (um) ano de funcionamento o valor a ser liberado corresponderá a 50% do seu capital social ou 30% do seu faturamento mensal já apurado, o que for mais vantajoso.
Como aderir ao programa e ter acesso aos recursos?
O empresário deve entrar em contato diretamente com o gerente de sua agência bancária e solicitar a liberação do crédito, todos os bancos estão habilitados a liberar os recursos do PRONAMPE.
“Apesar do recurso já ter sido liberado pelo governo, os empresários estavam tendo dificuldades junto aos gerentes para conseguir acesso ao empréstimo, mas de acordo com declaração do Banco Central, a partir de julho as solicitações já foram normalizadas.”
As taxas aplicadas pelos empréstimos do PRONAMPE não poderão ser maiores que a SELIC anual, acrescida de 1,25 sobre o valor concedido e com o prazo de 36 meses para pagamento.
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QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA TER ACESSO AO PRONAMPE?
São necessários os seguintes documentos para acesso ao PRONAMPE (os documentos devem ser encaminhados diretamente ao banco):
– Carta do DTE com o faturamento da empresa (providenciado pelo contador);
– Extrato do último mês do SIMPLES Nacional (providenciado pelo contador);
– Recibo e declaração DEFINS 2019 (providenciado pelo contador);
– Contrato social e Alterações Contratuais;
– Documento de Identificação do Sócio;
– Imposto de Renda Pessoa Física do Sócio;
– Comprovante de endereço atualizado.
A maior parte desse documento fica em posse da contabilidade e pode ser disponibilizado pelo seu contador de imediato.
“Aqui na WSC Contabilidade fazemos toda a consultoria para liberação de credito do PRONAMPE gratuita a nossos clientes, cuidamos da liberação dos documentos e análise prévia com rapidez e acompanhamento junto ao banco.”
Quais Condições Para Uma Empresa Aderir A Linha De Credito Do Pronampe?
– Preservar por 60 dias após o recebimento do crédito o mesmo número ou superior de funcionários que o verificado na data base de 19/05/2020.
– Não ter histórico de condenações no Ministério de Trabalho por condições análogas a escravidão ou de trabalho infantil;
– O responsável legal pela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá conceder anuência expressa à instituição financeira operadora do programa para que esta tenha acesso à informação da receita bruta anual repassada pela Receita Federal do Brasil ao Banco Central.
– Prestar garantia pessoal em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de 1 ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.
A WSC Contabilidade está levando todas informações a seus clientes e parceiros para que possam superar esse momento de crise, acompanhe nosso blog para mais dicas para sua empresa.
