Como emitir notas fiscais eletrônicas
Como o mundo moderno, facilitou a emissão de notas fiscais eletrônicas. Esse procedimento se tornou prático e eficaz tanto para fiscalização do governo, quanto para o manuseio das empresas. Dessa forma, a nota fiscal eletrônica veio como uma forma de agilizar o processo de obrigações fiscais. O que é nota fiscal eletrônica? A nota fiscal é um documento obrigatório em qualquer tipo de venda. Seja de produtos, seja de serviços. É um recibo fiscal emitido como registro. Isto é, para documentar a transação de mercadorias/serviços, a transferência de propriedade sobre um bem ou atividade. A emissão de uma nota fiscal é obrigatória. É por meio dela que a Receita Federal pode calcular a movimentação de dinheiro entre as atividades comercias. Quando não é emitida, entende-que as trocas comercias e o valor movimentado estão sendo omitidos do Governo. A nota fiscal eletrônica (NF-e) vem substituindo a emissão do documento impresso. A validade tem validade jurídica NF-e é garantida pela assinatura digital e possibilita ao Fisco acompanhar os tramites realizados em tempo real. Tipos de Notas fiscais eletrônicas – Nota fiscal de produto (NF-e) Modelo voltado para a venda de produto físico podendo ser e-commerces como: Americanas, Submarino, Wine ou lojas físicas. – Nota fiscal de serviço (NFS- e) É utilizada para prestação de serviços, seja no ambiente online ou no off-line. Se você é um produtor digital ou afiliado e vende e-books, cursos online ou congressos é a NFS-e que você precisa emitir. Esse modelo também é muito utilizado por clínicas médicas ou veterinárias, escolas, academias, consultorias em geral. A NFS-e deve ser gerada na prefeitura da cidade em que o serviço foi prestado. – Nota fiscal de consumidor (NFC-e) A NFC-e é o tipo de nota que está substituindo o cupom fiscal amplamente utilizado por lojas físicas e por muitos comerciantes. Ela é emitida pela Sefaz e é uma alternativa prática, já que a emissão é realizada pela internet e diminui a quantidade de papéis utilizados. Benefícios da Nota fiscal eletrônica Reduz a utilização de papel impresso, preservando o meio ambiente; Reduz a sonegação; Reduz o transporte de documentos; Reduz custos para o Fisco, para empresas e profissionais autônomos; Aumenta a transparência em processos fiscais; Melhora a confiabilidade da Nota Fiscal; Facilita a padronização das relações comerciais por meios eletrônicos no mercado B2B (business to business); Melhora o controle fiscal; Simplifica e agiliza os trâmites entre empresas, por meio das novas tecnologias disponíveis; Interrompe a necessidade de digitar Notas Fiscais ao receber mercadorias; Ajuda no planejamento de logística de entrega de mercadorias; Colabora no acompanhamento e controle de dados; Integrar com outros sistemas via API. Dados necessários para emitir nota fiscal eletrônica Se a sua NF-e, se refere a produtos ou serviços vendidos, cada um deles deverá conter os seguintes campos para emissão. Veja alguns abaixo: Nome ou identificação do produto ou serviço com descrição completa que inclui: marca, modelo, série, tamanho, tudo o que é possível para identificação do item Tipo de unidade vendida (metro, peça, etc.) Quantidade vendida Valor unitário em real Valor total Peso líquido total Peso bruto total Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é usado no Mercosul para identificar os produtos dos mais variados gêneros, criando uma classificação padrão para compras e vendas e determinando as alíquotas dos tributos sobre o produto. É possível fazer o download da tabela de NCM no site da Receita Federal. Código CEST (Código Especificador de Substituição Tributária), que uniformiza a tributação dos produtos sujeitos à incidência do ICMS/Substituição Tributária. Tributação (este é um dos mais complexos itens que devem ser avaliados) Origem: pode ser verificada no site da Receita Federal Natureza da operação: venda, transferência, devolução, consignação, etc. Forma de pagamento CFOP (Códigos Fiscais de Operações e Prestações): identifica a natureza da circulação de mercadorias ou das prestações de serviços. O CFOP define se a operação fiscal irá recolher impostos, ou não. Base de cálculo do ICMS Valor total do ICMS Base de cálculo do ICMS ST Valor total do ICMS ST Valor total dos produtos e serviços Valor total do frete: (campo opcional) Valor total do seguro: (campo opcional) Valor total do desconto: (campo opcional) Outras despesas acessórias: (campo opcional) Valor total da NF-e Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais. Como emitir a nota fiscal eletrônica em sua empresa O passo a passo para sua pequena empresa se tornar emissora da NF-e, mesmo que voluntariamente: – Saber qual o tipo de nota sua empresa emite O tipo de nota depende do que você precisa formalizar. – Verifique o cadastro fiscal de sua empresa junto ao governo Um dos fatores determinantes para o processo da nota é saber qual é o tipo de enquadramento da empresa e o tipo de nota fiscal. – Adquira um certificado digital Para ter validade jurídica, a nota fiscal eletrônica precisa de uma assinatura digital, para confirmar sua autenticidade e provar que foi a sua empresa que emitiu a nota. Você deverá adquiri-lo junto a uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP). – Realize seu credenciamento na secretaria da fazenda Para emitir notas de produto ou do consumidor, você precisa estar cadastrado para emitir a nota fiscal eletrônica na Secretaria de Estado da Fazenda onde sua empresa está instalada. Para nota de serviço, o cadastro é feito junto à prefeitura de sua cidade. – Adote um software emissor de NF-e Você vai precisar usar um software gerador de notas fiscais eletrônicas. Essa é uma opção para substituir o emissor gratuito. Existem vários sistemas gestores que emitem NF-e a custos reduzidos no mercado, e que não necessitam desse trabalho extra. Conclusão Como a implantação do projeto da NF-e é gradativa, algumas das vantagens apenas serão observadas a longo prazo. Contudo, os benefícios que já podem ser notados são significativos. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco! 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