Gerir uma empresa exige o conhecimento de diversas obrigações e burocracias presentes em nosso país. A nota fiscal (NF) é uma das mais importantes. 

A emissão desse documento é obrigatória para grande parte dos empreendedores, e serve como uma garantia de que a prestação de um serviço ou venda de um produto foi feita de forma legal. Desse modo, não é recomendado vender sem nota fiscal!

Apesar disso, por conta da burocracia da legislação brasileira, pode-se ter muitas dúvidas em relação às notas fiscais e o porquê de não vender sem esse documento.

Para te ajudar a entender um pouco mais sobre esse tópico, preparamos este artigo com tudo que você precisa saber sobre o risco de vender sem uma nota fiscal.

Tenha uma boa leitura!

Para que serve a nota fiscal? 

A nota fiscal é a documentação que comprova a existência de uma transação entre duas partes. Nesse sentido, ela vale para vendas e transporte de produtos, e também para prestação de serviços.

Sua emissão é obrigatória, de acordo com a Lei 8137/1990. Dessa forma, é muito importante emitir a nota fiscal a cada transação se você deseja manter sua empresa em dia com a lei.

No entanto, o papel da emissão da NF vai além da validação dessa transação. Ela também serve como uma forma de recolhimento de tributos e para o governo fiscalizar os negócios.

Muitos impostos incidem sobre diversas atividades empresariais, e alguns deles estão detalhados na nota fiscal. Saiba quais são:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Vender produtos sem a nota fiscal pode ser muito tentador por permitir que você escape de certas taxas e de muitas burocracias. No entanto, isso é crime! As consequências dessa prática são muito piores do que você pode imaginar, e não vale a pena o risco.

Felizmente, agora esse processo ficou ainda mais fácil. Até poucos anos atrás, a emissão da NF era exclusivamente manual, porém, a partir da implementação da nota fiscal eletrônica (NF-e) tudo ficou mais simples.

Vale ressaltar que as regras de emissão de NF para MEI são um pouco diferentes. É aconselhável que o MEI emita nota sempre que possível, mas esse procedimento só é obrigatório quando a venda ou prestação de serviços for feita para pessoas jurídicas.

Agora que você sabe para que serve a nota fiscal eletrônica e qual a sua importância. Já deve ter imaginado alguns riscos de vender sem uma nota fiscal.

Por isso, continue neste texto e confira detalhadamente as razões para não vender sem emitir a NF!

Leia também: A importância do planejamento tributário em empresas de serviço.

Qual o risco de vender sem nota fiscal?

Vender sem nota fiscal pode gerar diversos problemas para o seu negócio, que vão desde a perda de credibilidade com o cliente até problemas com o Fisco. Veja a seguir algumas consequências dessa prática:

Pagamento de multas e detenção

Como já foi citado anteriormente, uma das funções da nota fiscal é o recolhimento de impostos. Dessa maneira, ao não emitir esse documento, você está cometendo um crime, que é a chamada sonegação fiscal, de acordo com a Lei 4.729/65.

Essa prática ilegal pode acarretar em multas, cujos valores chegar a até 10 vezes o valor da dívida. Em caso de reincidência, esse fator pode ser até de 25 vezes o valor sonegado, além da possibilidade de detenção por até dois anos.

O que parece barato acaba saindo bem caro, não é verdade? Empresas pegas pela malha fina da Receita Federal, cometendo crime de evasão fiscal, podem criar dívidas enormes e, em muitos casos, acabam indo à falência.

Apreensão de mercadorias

Quando lemos as notícias, é bem comum vermos casos de apreensão de produtos sem nota fiscal.

Portanto, se você trabalha com a venda de produtos, saiba que comprar e vender mercadorias sem emitir a NF pode fazer com que toda a carga seja apreendida, além da aplicação de outras penalidades.

Problemas com os consumidores

A nota fiscal também serve como um comprovante que, além de garantir a procedência da compra, também resguarda juridicamente o consumidor.

Isso porque, caso o cliente deseje devolver ou trocar os seus produtos, a NF deve ser cancelada para gerar uma nota de devolução.

Nesse sentido, uma venda sem NF-e pode dificultar muito esse procedimento, levando o consumidor a exigir os seus direitos e consequentemente, colocando a empresa em problemas jurídicos e fiscais. 

Como você pôde perceber, o risco de vender sem uma nota fiscal não vale a pena por conta dos prejuízos que ela pode trazer para sua empresa. 

Além disso, é muito importante que esses documentos não sejam emitidos de forma errada! Por isso, para minimizar os erros no processo, é interessante contar com o auxílio de um profissional contábil.

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