A nossa sociedade vem passando por constantes mudanças na execução das relações trabalhistas e consequentemente na sua legislação.

Entre ela as mudanças nas operações trabalhistas e na legislação que a rege podemos observar também uma clara mudança no sistema previdenciário e na forma em como são pagos os seus tributos e contribuições.

Se você possui dúvidas relativas às reformas e mudanças no sistema previdenciário brasileiro e o que muda na arrecadação unificada das obrigações acessórias do GPS e novo modelo de cobrança previdenciária? 

Descubra agora através do nosso artigo o que é a unificação das obrigações acessórias de GPS e o que muda na arrecadação. 

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O que é  uma GPS?

A GPS – Guia de Previdência Social é a guia competente para o recolhimento, facultativo ou obrigatório da contribuição a ser paga pelos contribuintes e beneficiários da previdência social. 

Até então essas contribuições geralmente eram recolhidas por instituições bancárias através do pagamento da guia de previdência social ou débito em conta automático por meio de aplicativos de internet banking.

Com o surgimento do e-Social, aplicativo específico da previdência social, houveram mudanças nas obrigações acessórias de GPS.

A principal mudança nas obrigações acessórias de GPS é a unificação no envio e armazenamento de informações do governo sobre os seus contribuintes, portanto a guia de recolhimento das contribuições previdenciárias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não será mais realizada pela guia de previdência social, a GPS.

Como será feito o arrecadamento através do novo sistema de arrecadação unificada de GPS?

A partir da competência de outubro de 2021, com vencimento em novembro de 2021, a guia de recolhimento do INSS deixa de ser recolhida pela GPS e passa a ser recolhida pelo DARF. 

Deste modo, a nova forma de arrecadação será válida tanto para a parte empregadora quanto para o empregador, além de englobar prestações e contratações de serviços.

O novo regime de recolhimento da contribuição e informações de seus contribuintes passa a ser unificado ao DARF, documento responsável pela arrecadação de tributos pela Receita Federal, ou seja, será um guia unificado a cobrança de outros impostos federais.

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O que é o DARF?

DARF é a sigla para Arrecadação de Receitas Federais, o DARF é o documento utilizado pela Receita Federal para arrecadar de forma unificada tributos de origem financeira e fiscal, ou seja, é um documento de utilização obrigatória para que qualquer empresa mantenha suas obrigações tributárias em dia junto ao governo.

O documento de arrecadação de receitas federais, agora responsável por arrecadar também as contribuições previdenciárias do INSS, já englobava anteriormente todos os impostos cobrados pelo governo, facilitando a rotina de pagamentos tributários,

Alguns de seus principais tributos arrecadados são:

• Imposto de renda de pessoa física;
• Imposto de renda de pessoa jurídica;
• Programa de integração social;
• Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros;
• Contribuição para o financiamento da seguridade social.

Assim dizendo, podemos afirmar que a DARF é uma guia que engloba integralmente o pagamento dos tributos necessários para que uma empresa se mantenha em dia com suas obrigações fiscais e tributárias.

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Quais as principais vantagens do processo de unificação das obrigações acessórias de GPS.

O processo de unificação das obrigações acessórias de GPS trás consigo uma maior simplicidade na compreensão dos deveres tributários, facilitando o gerenciamento e pagamento dos encargos tributários de uma empresa.

O pagamento unificado das obrigações acessórias do guia da previdência social além de englobar o pagamento de todos os tributos e encargos associados ao CNPJ de uma empresa trará consigo uma otimização no gerenciamento do pagamento de tributos fiscais de forma rápida e eficiente, beneficiando principalmente micros e pequenas empresas, poupando tempo e tornando os processos mais simples.

Como efetuar o pagamento da DARF mantendo as obrigações tributárias da sua empresa em dia?

O documento de arrecadação de receitas federais deve ser emitido diretamente no site da Receita Federal após o preenchimento de seus dados jurídicos.

O pagamento da guia tem vencimento no dia 20 de todo mês, salvo exceções quando o vigésimo dia do mês recai sobre um dia onde não há expediente bancário (sábado, domingos e feriados), nestes casos o vencimento acontece no último dia útil anterior ao dia 20.

Durante o nosso artigo acompanhamos as principais mudanças e alterações do regime de pagamento das obrigações acessórias de GPS, o que mudou com o novo regime de arrecadação, os procedimentos necessários para se manter em dia com o pagamento de seus tributos fiscais e contribuição com o INSS.

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