É de conhecimento geral que as empresas no Brasil precisam fazer o recolhimento de um grande número de impostos. Dessa forma, é comum que muitos empresários se sintam confusos acerca do cenário fiscal. 

Assim, mesmo que adotem o regime tributário simplificado, como o Simples Nacional, é essencial compreender quais são os tributos que incidem sobre a sua atividade empresarial. Neste caso, esses impostos são conhecidos como tributos sobre o lucro. 

Deseja entender como funciona e quais são os tributos sobre o lucro? Continue lendo nosso conteúdo e tire todas as suas dúvidas.

Quais são os tributos sobre o lucro?

Os tributos que incidem sobre o lucro de uma empresa ocorrem de diferentes formas. Isso porque o seu cálculo irá variar conforme a alíquota de cada regime. Podendo ser: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real.

Dessa forma, são considerados tributos sobre o lucro os seguintes impostos federais:

• IRPJ (Impostos de Renda da Pessoa Jurídica);
• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Portanto, esses tributos podem ser classificados como incidentes sobre o resultado, ou seja, o lucro de um negócio. 

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Como os tributos sobre o lucro incidem em cada regime tributário?

Por meio dos regimes Lucro Real e Presumido, os impostos IRPJ e o CSLL deverão ser pagos de forma individual. Enquanto isso, o Simples Nacional possibilita o recolhimento de forma simplificada, pela DAS.

Compreenda a seguir como os tributos sobre o lucro e como eles incidem conforme cada regime:

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, os impostos IRPJ e CSLL irão incidir sobre a presunção do lucro. Ou seja, a Receita pré-estabelece uma margem de lucro como forma de simplificar o recolhimento da tributação. 

Sendo assim, o percentual de lucro poderá variar de acordo com o setor de atividade de cada empresa. Dessa forma, as taxas poderão variar de 1,6% a 32% do faturamento. 

Logo, as alíquotas sobre a margem de lucro presumida agem da seguinte forma:

• IRPJ: 15% para faturamento trimestral que não ultrapasse R$ 187.500,00.
• IRPJ: 25% para faturamento trimestral superior a R$ 187.500,00.
• CSLL: 9% sobre o valor do faturamento trimestral.

Lucro Real 

Enquanto as empresas no Lucro Real, os mesmos impostos irão incidir sobre o lucro líquido, conforme o apurado no período. 

Sendo assim, cada empresa precisa comprovar ao Fisco a obtenção de lucro ou sua ausência. Deste modo, em caso de prejuízo, o negócio estará dispensado do pagamento. 

Passando as alíquotas, a incidência sobre a margem de lucro apurado acontece do seguinte modo:

• IRPJ: 15% para lucro mensal que não ultrapasse R$ 20.000.
• IRPJ: 25% para lucro mensal acima de R$ 20.000.
• CSLL: 9% sobre o valor do lucro mensal.

Desta forma, os tributos irão ser recolhidos de forma trimestral ou anual. Que também deverão ser declarados na ECF.

Simples Nacional 

Já o Simples Nacional é um regime que possui seu recolhimento de forma simplificada. Deste modo, o IRPJ e CSLL irão ser recolhidos de forma mensal e por meio da guia única. 

Assim, as alíquotas irão incidir sobre a receita bruta apurada durante os 12 últimos meses. Sendo assim, o faturamento de cada empresa poderá variar conforme o ramo de atividade, já discriminadas nos anexos. 

A seguir, o leitor poderá conferir as normas de cada anexo, seguindo faixas de alíquotas de cobrança do IRPJ e CSLL:

• Anexo I (Comércio);
• O Anexo II (Indústria);
• Anexo III, Anexo IV e Anexo V (Serviços).

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Tributos sobre o lucro no Pronunciamento Técnico CPC 32

Conforme o Pronunciamento Técnico CPC 32, que é um documento no qual define os procedimentos de tributação sobre o lucro no Brasil, a principal finalidade de sua elaboração pela Coordenadoria Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), é uniformizar os processos contábeis. 

Desta forma, o CPC 32 se tornou o documento de referência dentro da contabilidade das empresas, permitindo uma maior compreensão e aplicação da contabilidade. 

Diante disso, o contador irá atuar nas empresas orientando como funciona a tributação sobre os lucros e demais procedimentos que afetam a sobrevivência de uma empresa no mercado. 

Por fim, o leitor, ao longo de nosso conteúdo, pode compreender o que é a tributação sobre os lucros e como eles podem ser calculados e recolhidos. 

Esperamos que nosso artigo possa ter sido útil. Para continuar aprendendo, acesse nosso blog e aproveite para ler também: Planejamento Tributário Para Empresas Digitais: Conheça A Importância