Para as empresas do ramo alimentício, a gestão tributária é um assunto de extrema importância. Isso porque, em muitos casos, a tributação pode representar uma parcela significativa dos custos da empresa, o que pode afetar diretamente a sua lucratividade. 

Além disso, o setor de alimentos está sujeito a uma série de particularidades na legislação tributária, o que torna necessário estar atento a alguns cuidados para não pagar impostos indevidos.

Quer fazer seu negócio no ramo de alimento prosperar e evitar pagamentos indevidos de impostos e contribuições? Continue a leitura e saiba como reduzir os custos da empresa em mesmo tempo que aumenta o compliance fiscal!

Como funcionam empresas do ramo alimentício? 

Empresas do ramo alimentício são aquelas que produzem, distribuem, comercializam e/ou servem alimentos e bebidas. Isso inclui restaurantes, lanchonetes, padarias, açougues, mercados, entre outros.

Essas empresas precisam seguir diversas obrigações fiscais e regulatórias para garantir a segurança alimentar dos produtos oferecidos aos consumidores e manter a regularidade do negócio.

Algumas das obrigações regulatórias incluem:

• Registro na Vigilância Sanitária;
• Obtenção de alvarás e licenças;
• Rotulagem de alimentos, 
• Atendimento às normas de higiene e conservação de alimentos;
• Dentre outros.

Além disso, as empresas do ramo alimentício também precisam cumprir responsabilidades de ordem contábil, como:

• Emissão de notas fiscais: 
• Recolhimento pontual de tributos;
• Controle financeiro, dentre outros.

Ao contemplas o devido cumprimento de todas estas normas, as empresas do ramo alimentício mantêm a regularidade do negócio perante as autoridades competentes, preparando o território para a sustentabilidade financeira e crescimento nos negócios, mitigando riscos da paga de impostos a maior. 

Quais os principais cuidados que uma empresa do ramo alimentício deve ter na hora de recolher tributos?

Existem diferentes tipos de tributos que afetam as empresas do ramo alimentício. Além dos impostos comuns a todas as empresas, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as empresas do setor de alimentos também devem pagar tributos específicos, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), entre outros.

Para garantir que a tributação da empresa esteja em dia e que não haja pagamento de impostos indevidos, é importante estar sempre atualizado e seguir, a rigor, as normas contábeis previstos para o segmento em que atuam. 

Entre os principais cuidados que as empresas do ramo alimentício devem ter em relação à tributação, destacam-se:

• Observar a correta classificação fiscal dos produtos vendidos, evitando pagar impostos indevidos;
• Verificar se a empresa está enquadrada no regime tributário mais adequado, de acordo com o faturamento e o perfil da empresa;
• Utilizar corretamente os incentivos fiscais disponíveis para o setor de alimentos, como a redução do ICMS para produtos da cesta básica;
• Realizar o recolhimento dos impostos de forma correta e dentro do prazo estabelecido pela legislação.

Como prevenir imprecisões tributárias no ramo Alimentício?

Agora que você já conhece os principais pontos de atenção, confira quais estratégias adotar para garantir a máxima eficiência na gestão tributária de empresas do ramo alimentício. 

Conheça os regimes tributários disponíveis

A primeira medida a ser tomada para gerenciar a tributação de uma empresa do ramo alimentício é conhecer os regimes de recolhimento de impostos disponíveis e escolher aquele que melhor se adequa ao perfil da empresa. Regimes tributários devem ser selecionados ocm base em determinados aspectos do negócio, sendo os principaos o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

• Faturamento;
• Modelo Societário;
• Atividades econômicas exercidas (devem estar devidamente registradas no CNAE)

Entenda as particularidades da tributação para empresas do ramo alimentício

O setor de alimentos está sujeito a uma série de particularidades na legislação tributária, como a incidência de tributos sobre a folha de pagamento, a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, a tributação sobre a produção de bebidas alcoólicas, entre outras. 

É importante que a empresa esteja atenta a essas particularidades para evitar pagamentos indevidos de impostos e contribuições.

Fique atento às alíquotas e às bases de cálculo dos impostos

Outro cuidado importante é ficar atento às alíquotas e às bases de cálculo dos impostos. É preciso saber exatamente qual é a alíquota aplicável a cada tributo e em que bases de cálculo eles incidem para evitar erros no recolhimento dos tributos.

Utilize incentivos fiscais e benefícios

As empresas do ramo alimentício podem se beneficiar de incentivos fiscais e benefícios previstos na legislação tributária, como a redução da base de cálculo do ICMS para alimentos in natura, a isenção de PIS e COFINS para produtos da cesta básica, entre outros. É importante conhecer esses benefícios para utilizá-los de forma estratégica e reduzir os custos da empresa.

Agora que você já conhece todas as especificidades para o ramo, que tal contar com um suporte especializado?

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