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Quero Abrir uma Empresa em Belo Horizonte – Qual pode ser minha tributação?

O momento de abrir uma empresa é muito conturbado na vida do empreendedor, onde além da incerteza sobre o sucesso do novo negócio, surgem muitas dúvidas sobre a constituição da empresa.

Porém, um ponto é vital para o novo empreendedor, o de decidir qual tributação estará enquadrada sua empresa.
Essa decisão deve ser tomada junto com o contador, e como no Brasil a opção pela tributação só pode ser alterada no início do ano, uma decisão equivocada pode atrapalhar todo o planejamento do empresário, gerando custos desnecessários nesta hora já tão complexa.

Nesse artigo vamos abordar quais modalidades podem ser escolhidas e suas vantagens ao empresário, começando pelos modelos mais utilizados que são o MEI, SIMPLES e o Lucro Presumido.

Antes de detalharmos cada modelo, vale lembrar que a atividade que a empresa exercerá pode limitar qual tributação escolher, por isso é muito importante planejar antes do início da empresa o que exatamente o novo negócio irá abranger.

MEI – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL 

O MEI é a opção ideal para pequenos negócios, possui um processo de abertura rápido e isenção de taxas municipais e estaduais.
O Micro Empreendedor Individual como já diz seu nome, é uma empresa de apenas um sócio, onde este não pode ter participação em nenhuma outra sociedade empresarial. É permitido que o responsável da empresa trabalhe de carteira assinada, porém, o MEI impossibilita o saque de Seguro Desemprego.
O faturamento deste tipo de empresa é limitado a R$6.750,00 por mês, ou R$81.000,00 ao ano, pode ter apenas um funcionário e paga uma guia mensal de aproximadamente R$50,00, onde já está incluso o INSS do empresário sobre o valor do salário mínimo.

SIMPLES NACIONAL 

O modelo de tributação do SIMPLES é o mais utilizado no Brasil hoje, onde há uma série de benefícios fiscais e os impostos são pagos por meio de guia única.
As empresas individuais ou sociedades podem optar pelo simples, existindo também poucas limitações referente as atividades exercidas.
No SIMPLES, o imposto é pago sobre o faturamento da empresa e possui uma alíquota progressiva, onde ele é majorado conforme há evolução na receita. A alíquota inicial é de 4% para comércio, 4,5% para indústria e 6% para serviços simples. Os serviços intelectuais, como engenheiros, arquitetos, advocacia entre outros possuem alíquota inicial de 15,8%.
Não há limite de funcionários para empresas desta modalidade, porém, a empresa pode ter o faturamento máximo de R$4,8 milhões.
DICA: Apesar do SIMPLES ter as alíquotas reduzidas, nem sempre ele é a opção mais vantajosa a empresa. Dependendo da atividade exercida, número de funcionários e outras variáveis, o Lucro Presumido pode sair mais barato ao empresário, por isso é importante o auxílio de um bom profissional na constituição da empresa.

LUCRO PRESUMIDO 

O regime de tributação do Lucro Presumido pode ser escolhido por quase todos os tipos de empresas, chamado também de débito e credito, ele possui uma alíquota elevada em comparação ao SIMPLES, porém dá a oportunidade de aproveitar o crédito de impostos já pagos de ICMS e PIS/COFINS.
É indicado para empresas que prestem serviços intelectuais, como engenharia, arquitetos e representantes comerciais entre outros, além de atividades que não podem optar pelo SIMPLES, como Construtoras e incorporadoras de imóveis.
No Lucro Presumido o empresário para seu impostos em guias diversas, patê mensalmente e parte trimestralmente. Devido a maior complexidade da tributação, as empresas desta modalidade requerem uma atenção e controle maior por parte do empresário.

Como se pode ver o assunto é extenso, e um bom planejamento feito com o auxílio de bons profissionais já na fase de criação da empresa é um fator determinante para o sucesso.

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