Abrir CNPJ é o sonho de muitos brasileiros que desejam trabalhar por conta própria e serem donos do próprio negócio. Apenas em 2022, foram abertas mais de R$ 3.8 milhões de empresas, segundo dados disponibilizados no Mapa de Empresas do Governo Federal.
Todavia, muitas pessoas que desejam empreender não conhecem os custos envolvidos em abrir ou manter um CNPJ e não conseguem encontrar informações facilmente quanto a isso.
Por isso, criamos esse material. Portanto, para saber quanto custa abrir CNPJ e as despesas envolvidas em mantê-lo, continue a leitura.
Leia também: Legalização de empresas em Belo Horizonte: tudo que você precisa saber.
Como abrir um CNPJ
O processo de abrir CNPJ, também conhecido como legalização de empresas, consiste na realização dos registros necessários para que uma empresa passe a existir formalmente perante o Governo.
Esse processo é essencial para que as empresas arquem com suas obrigações fiscais e possam exercer as suas atividades em conformidade com a lei.
Os métodos de realização desses registros podem variar de acordo com o local onde o CNPJ está sendo aberto, sendo que, em alguns locais, como em Belo Horizonte, os registros podem ser feitos digitalmente, enquanto em outras localidades pode ser necessário comparecer presencialmente em alguns dos órgãos envolvidos.
Além disso, os registros necessários também podem variar de acordo com o tipo de empresa e a atividade exercida, sendo que algumas podem demandar mais licenças e/ou alvarás que outras – como bares e restaurantes –, ou requerem inscrição estadual – como empresas que comercializam produtos físicos –, portanto, devem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De modo geral, a abertura de CNPJ envolve:
- Registro na prefeitura;
- Registro na Junta Comercial do local em questão;
- Registro na Receita Federal;
- Emissão do Alvará de Funcionamento;
- Emissão do Alvará do Corpo de Bombeiros.
Devido à complexidade e às burocracia envolvidas na abertura de um CNPJ, é recomendável contar com o apoio de uma contabilidade especializada, de modo a receber orientações mais assertivas ou mesmo terceirizar o processo, tornando-o mais ágil e efetivo.
Quanto custa abrir um CNPJ?
Os custos envolvidos em abrir um CNPJ estão relacionados à realização dos registros e à emissão dos documentos necessários.
Ou seja, também podem variar de empresa para empresa, a depender do tipo societário, do porte, de quais documentos e registros elas irão precisar e quais as taxas aplicadas na localidade de abertura.
A taxa de registro na Junta Comercial varia entre as unidades federativas, visto que esse é um órgão estadual, ficando entre R$ 92 (Paraná) e R$ 502 (Rondônia).
Em Minas Gerais, o valor da taxa de registro vai de R$ 128,16 (Empresário individual que queira abrir Micro Empresa – ME) a R$ 444,71 (Sociedade por ações). Os valores podem ser conferidos na tabela de preços da JUCEMG.
Além disso, é necessário solicitar o Certificado Digital, o qual é um registro digital de empresa com função de identificação, como uma identidade digital, usado também na emissão de nota fiscal. Seu valor varia entre R$ 170 e R$ 570.
Alguns outros custos para abrir CNPJ podem incluir a emissão do Alvará de Funcionamento, cujo valor pode variar conforme o tamanho da locação da empresa, podendo haver isenção da taxa, emissão do Alvará do Corpo de Bombeiro e o registro de marca e patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Custos de manutenção de um CNPJ
Os custos envolvidos na manutenção de um CNPJ podem variar ainda mais que os custos de abertura, visto que dizem respeito, principalmente, à tributação das empresas.
Cada CNPJ, enquanto contribuinte, deve recolher determinados impostos. Esses impostos variam conforme o regime tributário no qual a empresa está enquadrada. Além disso, em cada modelo de tributação existem alíquotas incidentes sobre cada imposto, que também podem variar de acordo com outros fatores.
Conheça, agora, as principais características de cada regime.
Simples Nacional
As empresas enquadradas no Simples Nacional devem recolher 8 impostos mensalmente. São eles:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); ou
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O Simples Nacional possui alíquotas progressivas para o recolhimento desses impostos. As empresas são divididas entre 5 anexos conforme o setor em que atuam, e, dentro de cada anexo, existem 6 alíquotas progressivas, que aumentam consoante a receita mensal da empresa. As alíquotas do Simples Nacional, atualmente, variam de 4% a 33%.
A natureza jurídica Microempreendedor Individual (MEI) possui condições especiais de arrecadação dentro do Simples Nacional. Seus impostos ficam entre R$ 56 e R$ 61, a depender do setor e da atividade exercida, fora, claro, o Imposto de Renda.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é caracterizado pelo recolhimento simplificado dos impostos que incidem sobre o lucro e a renda da empresa, o IRPJ e o CSLL. Para tanto, a receita federal estipula uma porcentagem fixa do que ela presume que representa o lucro de uma empresa com base em sua atividade principal.
Dessa forma, a empresa faz o cálculo dos impostos que incidem sobre o lucro com base no que a Receita Federal estipulou ser o lucro daquele tipo de empresa, e não no lucro registrado de fato.
Para fins de exemplo, a porcentagem da receita presumida como lucro de algumas atividades são:
- Atividades imobiliárias – 8%
- Transporte de cargas – 8%
- Intermediação de negócios – 32%
Lucro Real
No Lucro Real, o cálculo dos impostos referentes à receita e ao lucro é feito com base no lucro efetivamente registrado pela empresa, o qual é o resultado da operação “receita – despesas”. Por isso, empresas nesse regime precisam ser especialmente organizadas com suas finanças.
No Lucro Real, a alíquota incidente sobre o IRPJ é de 15% para empresas com lucro mensal de até R$ 20 mil. Para as empresas que excedem R$ 20 mil de lucro mensal, a alíquota é de 15% mais 10% sobre o valor excedido. Já a alíquota do CSLL é de 9% sobre o lucro apurado.
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