Quando se fala em remuneração de sócios, uma das dúvidas mais comuns é: qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros? Apesar de ambos representarem formas de retirada pelos sócios, cada um tem regras específicas e precisa ser tratado com atenção para evitar problemas fiscais e trabalhistas.
O que é o pró-labore?
O pró-labore é a remuneração paga aos sócios que efetivamente trabalham na empresa, exercendo funções administrativas ou operacionais.
- Tem natureza semelhante ao salário.
- Sofre incidência de encargos, como INSS e IR (quando aplicável).
- Deve ser registrado na contabilidade da empresa e pago mensalmente.
- É obrigatório quando o sócio presta serviços à empresa.
O que é a distribuição de lucros?
A distribuição de lucros é a remuneração proveniente do resultado líquido da empresa, ou seja, do lucro apurado após o pagamento de todas as despesas e impostos.
- Não tem natureza salarial.
- Não sofre incidência de INSS.
- Pode ser isenta de Imposto de Renda, desde que a empresa mantenha escrituração contábil regular e demonstre corretamente os resultados.
- Só é possível distribuir se houver lucro comprovado.
Principais diferenças na prática
- Obrigatoriedade: o pró-labore é obrigatório para sócios que trabalham na empresa; a distribuição de lucros depende do resultado positivo.
- Tributação: pró-labore sofre incidência de INSS e IR; a distribuição de lucros pode ser isenta de tributos.
- Periodicidade: o pró-labore deve ser pago mensalmente; a distribuição de lucros pode ser feita conforme a decisão societária.
Misturar pró-labore com distribuição de lucros pode trazer sérias consequências para a empresa e para os sócios. Entre os principais riscos estão as autuações fiscais por falta de recolhimento de encargos, irregularidades no INSS do sócio e dificuldades para comprovar renda em situações como financiamentos ou aposentadoria.
Como sua empresa pode se organizar
- Defina claramente o pró-labore dos sócios que trabalham na empresa.
- Mantenha a escrituração contábil em dia, para validar a distribuição de lucros.
- Planeje as retiradas de forma equilibrada, garantindo saúde financeira para a empresa.
- Conte com orientação contábil, para calcular e registrar tudo corretamente.
Pró-labore e distribuição de lucros são conceitos diferentes, mas complementares na gestão de uma empresa. Saber separar cada um é essencial para manter a regularidade fiscal e previdenciária e evitar problemas no futuro.
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