Os veículos esportivos, sejam motos, quadriciclos e outros automóveis off-road não possuem placa e nem certificado de registro de veículo, portanto a nota fiscal é o único documento que comprova a propriedade do veículo.
Os trilheiros que possuem em sua propriedade um veículo off-road devem manter todos os documentos fiscais do veículo atualizados e em ordem.
Saiba agora como emitir nota fiscal para moto de trilha e manter o seu veículo devidamente legalizado em Minas Gerais. Acompanhe nossas dicas.
Como manter a legalidade da minha moto de trilha?
Como dito acima, veículos esportivos ou seja veículos próprios para trilha não possuem o certificado de registro de veículo assim como emplacamento por lei e não podem circular de forma alguma por ruas e rodovias urbanas.
Portanto, o documento legal que comprova propriedade do dono sobre o veículo de trilha é a nota fiscal de compra.
A nota fiscal de compra de uma moto de trilha deverá estar no nome do atual proprietário, pois a mesma será usada como documento de comprovação de propriedade.
Além disso, assim como os documentos de qualquer outro veículo, a nota fiscal da moto de trilha deve estar acessível sempre que o trilheiro utilizar o seu veículo para comprovação da legalidade do veículo esportivo.
Aproveite para aprender mais lendo:Vender sem nota fiscal: Saiba quais são os riscos.
Como faço para emitir a nota fiscal da minha moto de trilha?
Para realizar a emissão da nota fiscal de sua moto de trilha é necessário que no momento da compra seja solicitado o documento devidamente registrado no nome do comprador, somente assim a propriedade do veículo poderá ser documentada e comprovada.
A nota fiscal que comprova a legalidade e titularidade de uma moto de trilha deverá ser emitida do CNPJ do vendedor para o CNPJ ou CPF do comprador.
O sistema online da Secretaria da Fazenda MG é o sistema responsável pelo processo de emissão da nota fiscal, sendo este documento o responsável por comprovar a titularidade e legalidade de uma moto de trilha.
A nota fiscal de uma moto de trilha deverá conter todos os dados do comprador como nome, CPF ou CNPJ e endereço também deverá estar presente na nota fiscal toda descrição técnica do veículo esportivo como marca, modelo, ano, cor, cilindradas, o número do motor e do chassi.
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Porque é importante a regularização dos documentos da minha moto de trilha?
A emissão da nota fiscal para sua moto de trilha assim como a regularização de todos os documentos que envolvem o veículo são de extrema importância para o condicionamento da legalidade de sua motocicleta.
A falta de um documento fiscal que comprove a titularidade de um veículo off road também pode acarretar em diversos problemas ao proprietário do veículo.
Quando não é feita a emissão da nota fiscal para sua moto de trilha não existe nenhuma comprovação documental de que o veículo é de sua titularidade.
A falta de um documento fiscal parece uma moto de trilha pode acarretar em grandes problemas caso você seja abordado por uma viatura policial ou até mesmo caso você esteja simplesmente transportando o veículo.
Sendo assim, a sua motocicleta poderá ser recolhida pelos órgãos de segurança responsáveis e só poderá ser retirada após a comprovação documental de titularidade do veículo.
É necessário ressaltar que a falta de um documento que comprove a titularidade de um veículo de trilha poderá acarretar em dificuldades até mesmo no momento em que o proprietário do veículo esportivo for efetuar a sua venda pois a transferência de titularidade do veículo só poderá ser efetuada caso todos os documentos que envolvam sua atual titularidade estejam devidamente em ordem e regularizados.
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