Muitos microempreendedores individuais se assustam ao acessar o sistema da Receita Federal ou o portal do Simples Nacional e se depararem com o status “MEI inapto” ou “CNPJ suspenso”. Mas o que causa esse bloqueio? E o que fazer para regularizar?
Na maioria dos casos, a inaptidão do MEI ocorre por falta de envio da Declaração Anual (DASN-SIMEI) ou por débitos em aberto com o Simples Nacional. Isso pode parecer simples, mas traz consequências sérias: o MEI perde o CNPJ ativo, fica impedido de emitir notas fiscais, perde acesso ao INSS e pode ter a dívida cobrada judicialmente.
Outro ponto importante: mesmo que a empresa não tenha movimentado nada no ano, a declaração anual é obrigatória. E o não pagamento das guias mensais (DAS) também gera acúmulo de dívidas com juros e multa.
Se você é MEI ou conhece alguém com esse problema, não deixe para depois. Quanto antes regularizar, menor o prejuízo.
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