As empresas de serviço compõem o setor mais predominante da economia brasileira. De acordo com o Mapa das Empresas, elas correspondem a 48,9% dos empreendimentos abertos no país.
Dessa forma, compreende-se a relevância deste segmento para o Brasil. No entanto, se engana quem pensa que, por isso, as empresas de serviço têm algum tratamento especial. Muito pelo contrário: pessoas jurídicas desse tipo tendem a ser as que mais pagam impostos.
Dada essa informação, a maneira mais benéfica reduzir a carga tributária que incide sobre seu negócio é a partir da elaboração de um planejamento tributário para empresas de serviços. E é justamente esse mecanismo amplamente benéfico que explicaremos no decorrer deste texto!
Então, te convidamos a continuar a leitura para entender melhor qual a importância do planejamento tributário em empresas de serviços em um cenário econômico nem um pouco positivo para este segmento.
Confira!
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário é uma série de estratégias com foco total na redução da carga tributária que recai sobre uma empresa. Esse método também é conhecido como elisão fiscal, que não deve nunca ser confundida com a evasão de impostos.
A evasão fiscal é um crime constituído na lei nº 4.729/1965, e sua pena pode ser detenção de seis meses a dois anos e/ou multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
Já a elisão fiscal, na qual tratamos neste texto, é uma metodologia que, acima de tudo, prega a redução da carga tributária seguindo os conformes da lei. Isso é feito a partir de três atividades fundamentais:
- Criação de um calendário tributário;
- Definição do modelo de tributação;
- Prospecção de programas de incentivo fiscal.
Continue a leitura deste texto e entenda como esses pilares são executados dentro de um planejamento tributário em empresas de serviço.
Organização de um calendário de impostos
A redução da carga tributária já começa pela forma como você se organiza para pagar os impostos. Essa etapa é fundamental para que a apuração tributária seja feita corretamente, de modo a evitar prejuízos como os provocados pela bitributação, que é o ato de pagar um mesmo imposto duas vezes.
Além disso, como a rotina do gestor de uma empresa de serviços é agitada, a organização de um calendário para pagamento de impostos evita o esquecimento deste recolhimento, o que impede que você sofra com multas e juros.
Definição do regime tributário
Provavelmente essa é a parte mais importante do planejamento tributário. É essa escolha que norteia o sistema e os prazos para pagamento de impostos. É possível escolher um regime entre três opções:
Simples Nacional
O Simples Nacional é exclusivo para micros e pequenas empresas, pois seu limite de faturamento é de R$ 4,8 milhões por ano.
Esse regime é o mais fácil em relação à apuração dos impostos, uma vez que o pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia unificada que engloba os principais tributos. Além disso, é uma Tabela de Alíquotas que define o valor a ser pago.
Lucro Presumido
Nesse regime tributário, a empresa calcula o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre um percentual presumido de lucro. Para empresas de serviço essa presunção é de 32%. Dessa maneira, os impostos são cobrados com alíquotas de 15% para o IRPJ (mais 10% sobre o excedente superior ao lucro mensal de R$ 20 mil) e 9% para a CSLL.
Detalhe: o Lucro Presumido é o único modelo que permite o recolhimento trimestral desses dois tributos.
Lucro Real
Tido como o regime tributário mais rigoroso, o Lucro Real é obrigatório a empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. Nele, o IRPJ e a CSLL são cobrados sobre o lucro efetivo, que precisa ser calculado por uma contabilidade certificada pela Receita Federal.
Exceto pelo Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), as alíquotas do Lucro Real são iguais às do Lucro Presumido.
Busca por benefícios fiscais
Os benefícios fiscais são maneiras nas quais uma empresa de serviços tem para reduzir a carga tributária por meio de programas de desenvolvimento social e econômico, implementados pelas esferas governamentais.
Comumente, eles se dão por meio de:
- Remissão: perdão integral ou parcial de dívidas com impostos;
- Anistia: perdão de multas impostas por infrações tributárias;
- Isenção: isenção integral ou parcial sobre o pagamento de determinado imposto;
- Crédito presumido: substituição de crédito do ICMS;
- Redução de alíquota: redução integral ou parcial da alíquota;
- Redução de base de cálculo: alíquota tributária é reduzida a partir da desoneração de um percentual da base de cálculo.
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Qual a importância do planejamento tributário em empresas de serviços?
O cenário tributário brasileiro é extremamente oneroso para as empresas de serviços. Além de serem contempladas pelo maior percentual de alíquotas no Lucro Presumido, esses empreendimentos arcam com um custo maior no Simples Nacional, uma vez que se enquadram nos Anexos III, IV ou V, os mais onerosos.
Justamente para evitar esses impasses financeiros é fundamental a elaboração de um planejamento tributário para empresas de serviços.
Esse mecanismo é uma forma de fazer com que as pessoas jurídicas consigam sofrer menos com o pagamento de impostos. Isso é de suma importância em um país com o sistema tributário considerado o mais burocrático e um dos mais onerosos do mundo!
Dessa maneira, com a elaboração de um planejamento tributário, empresas de serviços tendem a obter os seguintes benefícios:
- Maior lucratividade;
- Organização no cumprimento das obrigações fiscais;
- Redução da carga tributária;
- Eficiência na gestão das finanças da empresa;
- Recuperações de créditos tributários.
Conte com a WSC
O planejamento tributário é crucial para aliviar a alta carga de impostos que recai sobre uma empresa de serviços. No entanto, para que esse mecanismo funcione, é fundamental que ele seja elaborado por uma contabilidade.
Esse serviço conta com profissionais altamente qualificados e experientes para entender o cenário tributário brasileiro. Essa é a melhor maneira de conseguir organizar o pagamento de impostos e diminuir a onerosidade de forma legal.
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