O Brasil é amplamente conhecido pela sua onerosa carga tributária, principalmente quando se trata dos impostos recolhidos por empresas. Essa fama veio a se tornar uma preocupação do Estado, com o receio de que as altas taxas tributárias desestimulassem a economia.

Dessa preocupação, surgiram algumas estratégias para contornar esse cenário. Assim, foram criados os regimes especiais de tributação, dentre eles, o do ICMS. 

Apesar disso, muitos empreendedores ainda não conhecem esse benefício e, por isso, não o adotam, apesar de suas vantagens. 

Pensando nisso, criamos esse material para te inteirar sobre o regime especial do ICMS.

Desejamos uma boa leitura!

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Em que consiste o regime especial do ICMS para empresas?

O que é um regime especial de tributação?

Os regimes especiais são benefícios tributários criados com o propósito de estimular a economia através de diferentes técnicas, como a redução, ou mesmo a isenção, da alíquota incidente sobre determinado tributo ou prazos diferenciados. 

A elevada carga tributária brasileira, principalmente no que diz respeito a taxação de atividades empresariais, pode ser uma dor de cabeça para os empreendedores. Os regimes especiais de tributação surgem como uma estratégia para incentivar a economia e o giro de capital. 

Os regimes especiais de tributação são como um investimento do Estado nas empresas. Ou seja, espera-se que esse investimento gere retorno. Esse retorno, no caso, seria o desenvolvimento econômico. O Estado concede o benefício tributário para que as empresas possam prosperar e, assim, estimular a economia, gerar empregos, entre outras coisas que também beneficiam o país.

Regime especial de tributação do ICMS

O regime especial do ICMS, portanto, trata-se de um regime de tributação com condições especiais relativas ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Nesse regime, as empresas podem ser contempladas com alíquotas menores, prazos diferenciados ou mesmo a isenção do recolhimento do tributo. 

É um benefício regulado pelos estados, sendo que cada Unidade Federativa pode controlar o funcionamento desse regime especial.

O regime especial do ICMS funciona como um atrativo para o surgimento de novas empresas e como forma de desenvolvimento local, já que mais empresas sendo abertas ou transferidas para determinado estado devido à possibilidade de benefício fiscal também significa mais impostos sendo recolhidos pelo estado.

Quem pode solicitar o regime especial do ICMS?

As condições para se enquadrar no regime especial do ICMS vária de estado para estado, já que cada Unidade Federativa pode regulamentar a oferta do benefício independentemente. 

Todavia, existem algumas condições gerais que as empresas devem atender para poderem solicitar o benefício em qualquer estado. São elas:

CNAE

Não são todas as atividades e segmentos, que são contemplados pelo regime especial do ICMS.

Assim, para solicitar o benefício, é necessário que a empresa esteja enquadrada em uma das CNAEs contempladas pelo regime especial. 

Faturamento

Também existe um limite mínimo de faturamento anual para solicitar o regime especial do ICMS. Esse limite é de R$ 3,6 milhões. 

Não coincidentemente, esse também é o limite de faturamento anual das empresas enquadradas no Simples Nacional. Isso se deve ao fato de que o benefício foi pensado para grandes empresas.

Conformidade fiscal

Os benefícios tributários representam uma parceria entre o estado e a empresa, é uma relação de benefício mútuo. Por isso, esses benefícios são destinados a empresas que estão conforme as suas obrigações fiscais.

Portanto, para solicitar o regime especial do ICMS, é necessário que a empresa não tenha débitos com o estado em questão. 

Como solicitar o regime especial do ICMS?

Para solicitar o benefício do regime especial do ICMS, é necessário se atentar às regras vigentes no momento do pedido e às especificidades do regime no estado do solicitante, visto que cada estado tem liberdade para regular este benefício.

Todavia, é aconselhável que todo o processo seja acompanhado por uma contabilidade capacitada, para agilizar o processo e garantir que tudo ocorra dentro dos conformes. Além disso, uma boa contabilidade conseguirá ver outras oportunidades aproveitáveis de alívio fiscal para o seu empreendimento.

Os pedidos devem ser encaminhados à repartição fiscal a qual o solicitante está vinculado junto à documentação necessária, que inclui a documentação do contribuinte e da empresa, a certidão negativa de débitos estaduais e a identificação do regime solicitado.

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O regime especial do ICMS é apenas uma das muitas formas de se conseguir alívios tributários no Brasil. Apesar dos altos impostos, o país também conta com algumas formas de se fazer elisão fiscal.

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