O Pix foi uma modalidade de transferência bancária implantada, há um ano, no Brasil que permitiu a transferência de valores por meio bancário de maneira rápida e sem custos. 

Devido a sua facilidade, o Pix acabou se tornando um meio de pagamento muito utilizado no comércio. Porém, ainda existem dúvidas de como as vendas por Pix são fiscalizadas, e se é necessário emitir notas fiscais para vendas por Pix.

O que se tem visto no comércio é a redução da utilização de dinheiro vivo, onde a maioria das vendas são pagas atualmente por cartão ou Pix, e sabemos que muitos empresários não declararam as movimentações em dinheiro como forma de reduzir seus impostos. 

Nesse artigo vamos te mostrar quais os riscos de não declarar e não emitir notas fiscais nas vendas por Pix. 

Aproveite para aprender mais lendo: Máquina de Cartão para Pessoa Física (CPF): Atenção aos Riscos 

Empresa pode receber pagamentos via Pix?

O  Pix se tornou um novo meio de pagamento e com certeza toda empresa deve disponibilizar a alternativa de receber pagamentos via Pix, quanto mais comodidade ao cliente maior as chances de vendas.

Porém, o empresário deve ficar atento a quantidade movimentada por PIX e a emissão de notas fiscais pela empresa, o grande risco é da empresa possuir uma movimentação bancária muito divergente do total de receitas com notas fiscais. 

Leia também: Meios de pagamentos para pequena empresa – WSC Contabilidade 

O Pix é fiscalizado pela Receita Federal?

A Receita Federal e Estadual já identificou que as movimentações via Pix, estão substituindo as transações em cartão e dinheiro, e por isso já visualizaram que empresários utilizam o Pix sem comprovação de notas fiscais e estão estruturando formas de fiscalizar essas vendas.

Foi publicado no estado de Minas Gerais o Decreto 48.477 em agosto de 2022, que obriga as instituições bancárias a informar à Receita todas movimentações via Pix realizadas por um CNPJ, da mesma maneira que ocorre atualmente com vendas por cartão. 

As transferências via Pix são eletrônicas e possuem o CPF ou CNPJ do comprador, o valor, data e hora da transação, se tornando facilmente rastreável e fiscalizada. Como essa informação já está de posse da Receita, o risco de não emitir nota fiscal da venda por PIX é muito grande para a empresa.

Aprenda lendo: O PIX GERA INFORMAÇÕES A RECEITA FEDERAL? – WSC Contabilidade.

Devo emitir nota fiscal para vendas por Pix?

Por Lei, todas operações de prestação de serviços e vendas devem possuir documento fiscal independente da forma de pagamento, mas sabemos que alguns empresários emitem notas fiscais somente das vendas a cartão, e as vendas a dinheiro e PIX ficam desacobertadas para a redução do imposto pago.

Porém, nossa orientação é que da mesma forma que acontece com o cartão, o risco de não emitir notas nas vendas por Pix é muito elevado, então recomenda-se a emissão de NF em todas as vendas realizadas. 

Qual a multa de não emitir nota na venda por Pix?

No caso de uma fiscalização por vendas por Pix sem emissão de nota fiscal, o estado utiliza a alíquota máxima do ICMS de 25%, além da cobrança de multas e juros de acordo com a data da operação. Como as fiscalizações normalmente ocorrem em períodos retroativos de até 5 anos, o acréscimo de multa e juros é elevado. 

Para uma empresa do SIMPLES que não emite nota da venda por Pix e sofre uma fiscalização, o imposto pago é 5 vezes maior que o que seria pago de maneira regular.

Além da cobrança do imposto sobre as vendas por Pix caso a empresa seja fiscalizada existe também a possibilidade de exclusão retroativa do SIMPLES Nacional, onde a empresa pode ter um aumento de até 30% no recolhimento dos impostos. 

Leia mais: Controle Financeiro para pequenos negócios: entenda como fazer e a importância.  

Vale a pena receber pagamento via Pix?

O recebimento de pagamento por meio do Pix é uma nova realidade que deve ser incorporada por todo tipo de negócio, além de estar atualizado as novas tendências, é uma comodidade a mais oferecida ao cliente que gera aumento das vendas.

Porém, o empresário deve se planejar para sempre ter sua operação regularizada quanto ao recolhimento correto de impostos e emissão de notas fiscais de todas as vendas conforme obriga a legislação. 

É possível por meio da estruturação de uma gestão financeira e precificação correta a empresa emitir notas fiscais das vendas por Pix e ainda ter uma lucratividade dentro dos padrões do mercado. 

Com um bom planejamento elaborado por uma contabilidade especializada, é possível até mesmo a empresa conseguir regularizar toda sua operação gerando ganho em lucratividade, aliando um planejamento tributário ao financeiro. 

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