A nota fiscal é um importante documento que possui validade jurídica e fiscal para uma empresa. Isso porque ela irá comprovar os processos de compra ou venda de produtos ou prestação de serviços.
Sendo ela é uma ferramenta importante tanto para um consumidor como também para um vendedor.
Desta forma, todas as empresas, indiferente de seu tamanho, precisam fazer a emissão de nota fiscal, inclusive para os Microempreendedores Individuais.
Continue a sua leitura e aprenda tudo o que você precisa saber sobre a emissão de nota fiscal em sua empresa. Vamos lá?
Quais são os tipos de notas fiscais?
Atualmente, o empreendedor encontra disponíveis cinco tipos de notas fiscais. Veja a seguir quais são:
1. Nota Fiscal de Produtos (NF-e)
A nota fiscal de produtos, NF-e, é o modelo mais utilizado para acobertar a vendas de produtos. Ela pode ser emitida pelo emissor gratuito disponibilizado pelo SEBRAE ou também por sistemas particulares. Além de ser o documento que acoberta vendas, operações como devoluções e remessa de mercadorias também precisam se feitos com Nota Fiscal eletrônica.
2. Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)
Este segundo modelo de emissão de nota fiscal é bastante utilizado para a contratação de serviços, e pode ser emitido pelos programas disponibilizados pelas prefeituras, ou também por emissores particulares.
Sendo assim, ao emitir uma NFS-e, é preciso se ater:
- Valor do imposto, que poderá variar de acordo com as normas de cada município;
- Deve constar um tipo de serviço;
- Possui código específico;
- Salvo em formato XML;
- Passível de cancelamento.
3. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
A CT-e é específica para os serviços de transporte de cargas entre municípios e estados, utilizada em grande parte pelas transportadoras.
É importante lembrar que em uma operação de transporte é necessários dois documentos, a Nota Fiscal da Mercadoria, e o CT-e para amparar a operação do transporte.
4. Nota Fiscal ao Consumidor (NFC-e)
A Nota Fiscal do Consumidor, ou NFC-e substitui o antigo Cupom Fiscal, tendo sua emissão feita de maneira mais rápida e sem a necessidade de uma impressora fiscal.
Ele é destinado a consumidores finais pessoa física, e para sua emissão é necessário a empresa contratar um software credenciado. A partir do ano 2021 será obrigatório a todas empresas.
5. Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)
Por último, temos o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, MDF-e, que irá integrar as movimentações conforme o volume de carga e emissão de documentos.
Dessa forma, este modelo deverá ser utilizado por empresas que fazem o transporte de carga entre diferentes municípios e estados, que possuem mais de uma CT-e.
Aprenda mais lendo: CNPJ Inapto: o que é e quais riscos oferece ao seu negócio?
Como emitir uma NF-e?
O primeiro passo a ser dado na emissão de nota fiscal é adquirir um certificado digital. Após isso, o empreendedor poderá acessar o programa emissor de NF-e, serviço este gratuito e disponibilizado pelo Projeto da NF-e e da Secretaria da Fazenda.
Em seguida são passos a serem dados:
- Instalar última versão do JAVA JRE;
- Fazer o download do programa;
- Clicar em executar;
Após serem realizados cada um deste processo, o empreendedor poderá fazer a emissão de nota fiscal.
Como saber qual tipo de nota sua empresa emite?
O tipo de nota fiscal que cada empresa deve emitir irá variar conforme a sua atuação no mercado. Isso porque é preciso entender se a sua emissão será referente a produtos ou bens de mercadorias.
Dessa forma, são fatores a serem observados que podem influenciar na escolha de uma modelo de nota fiscal em sua empresa:
- Verifique o cadastro fiscal da empresa junto ao Governo;
- Adquira um certificado digital;
- Realize o credenciamento na Secretaria da Fazenda;
- Adote um software emissor de NF-e;
Confira mais em: Tributos sobre o lucro: quais são e como funcionam
NF-e para MEI
Um MEI podem fazer as seguintes emissão de notas fiscais:
- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e);
- Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e);
- Nota Fiscal de Serviços – NFS-e.
Mas atenção, o MEI não possui obrigatoriedade de emitir notas fiscais para pessoas físicas. No entanto, no que diz respeito a uma pessoa jurídica, a sua emissão é obrigatória.
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