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Emissão de NF-e: empresas pequenas são obrigadas a emitir?

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Se você é empreendedor ou empresário, ou quer iniciar agora, possivelmente deve ter ouvido falar sobre a obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e), certo? 

Afinal, a nota fiscal é obrigação contábil e tributária, importante para empresas de todos os tamanhos, sendo o principal meio de verificação de vendas e apuração do faturamento do negócio em um determinado período.

Para se ter ideia, segundo pesquisas, empresas gastam quase 2 mil horas e R$60 bilhões ao ano no Brasil, tornando o Brasil o país onde mais se gasta tempo com cálculo e pagando de impostos, segundo o Banco Mundial. Por isso, saber se sua empresa deve ou não emitir NF-e irá poupar muito tempo, além de evitar problemas com a Receita Federal.

Quer aprender se a sua empresa é ou não obrigada a emitir NF-e? Então siga a leitura do artigo abaixo que preparamos para você!

O que é a Emissão de NF-e

A Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e) é um documento digital, que tem a finalidade de comprovar venda de produtos e serviços, seja no ambiente físico ou no digital, de uma empresa para uma determinada pessoa física ou jurídica. 

Esse documento fiscal é necessário para prestação de contas e comprovações na hora de pagar impostos, além de reduzir custos e processos burocráticos.

Por ser um modelo digital, a NF-e tem como diferencial a facilidade que proporciona para a gestão, gerando redução de custos e tornando os processos menos burocráticos. 

Os tipos de Emissão de NF-e

Entendendo o que é NF-e, é importante frisar que, atualmente, o Brasil conta com três tipos de Notas Fiscais Eletrônicas

Conhecer elas é importante para saber qual delas sua empresa deve usar.

As Notas Fiscais Eletrônicas podem ser: 

  • Nota Fiscal Eletrônica: a mais comum, usada para documentar qualquer circulação de mercadorias, sendo muito utilizada em e-commerces e lojas virtuais. As empresas que quiserem usá-la precisam se credenciar no posto fiscal estadual, com intuito de receber a autorização para emissão desse documento, além de obter uma assinatura eletrônica com certificado digital;
  • Nota Fiscal De Serviço Eletrônica: essa nota é usada quando há a transação comercial de um serviço com incidência de ISS (Imposto Sobre Serviço). É muito usada por profissionais liberais, como advogados e arquitetos. Infoprodutores também devem emitir esse tipo de nota, sendo necessário cadastrar-se na prefeitura municipal e usar o sistema local para isso;
  • Nota Fiscal Ao Consumidor Eletrônica: sendo a menos comum, essa nota substitui o cupom de compra, sendo muito utilizada para controle do fluxo de caixa de empresas. Para o consumidor final, é a comprovação digital que ele efetuou uma compra.

Como emitir Nota Fiscal eletrônica

Agora que você já sabe o que é e quais os tipos de NF-e, é chegado o importante momento de emiti-la.

  • Saber quais notas emitir:

A primeira coisa a se fazer é saber qual nota a sua empresa deverá emitir: a de produto, serviço ou consumidor. Nesse passo deve-se avaliar o enquadramento fiscal da empresa, além da sua situação cadastral, para verificar os documentos que deverão ser usados em seu dia a dia;

  • Adquirir um certificado digital:

Se a empresa ainda não possuir, é necessário adquirir um certificado digital. Este arquivo é uma assinatura virtual, que garante a segurança das operações efetuadas pela internet, assegurando a autenticidade da nota fiscal emitida.  

Você deverá comprar este documento com uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP). Geralmente, são utilizados os tipos A1 ou A3. Porém, é sempre aconselhável verificar com o fornecedor e com o programa emissor de notas fiscais qual a versão aceita. 

Ao adquirir o certificado digital, você deve levar os documentos até uma Autoridade de Registro para validar as informações, para então, configurar o seu token ou smartcard de acesso. 

  • Credenciar-se na Secretaria Estadual ou Municipal de Fazenda, ou Finanças 

Após adquirir o certificado digital, é necessário procurar o órgão governamental responsável pelas operações de cada nota fiscal, para conseguir uma autorização para emissão do documento eletrônico 

Uma pequena empresa é obrigada a emitir nota fiscal eletrônica?

Entendendo o que é e qual a sua importância, fica o questionamento: uma pequena empresa é obrigada a emitir nota fiscal eletrônica?

E a resposta é sim, uma pequena empresa é obrigada a emitir NF-e

Um ponto importante é que toda empresa deve emitir nota fiscal sempre que realizar a venda de produto ou serviço, independente de seu porte.

Porém, é importante frisar que a única exceção para essa obrigação acontece quando um MEI (Microempreendedor Individual) realiza a venda de produto ou serviço para uma pessoa física. Quando isso ocorre, ele não é obrigado a emitir NF-e.

Conte com a WSC Contabilidade na gestão financeira de sua empresa!

Tão importante quanto saber quando, e quais tipos de NF-e sua empresa deve emitir, é contar com um apoio de confiança e experiência.

Um contador experiente consegue auxiliar esta e outras situações que sua empresa enfrentará no cumprimento de suas obrigações.

A WSC Contabilidade possui mais de 30 anos no mercado, e vasta de sobra para realizar todo o processo de emissão de Nota Fiscal eletrônica. Não perca tempo e se livre das preocupações com o apoio de um profissional qualificado. 

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Para aprender mais leia: Quanto Custa Abrir CNPJ? Quanto Custa Para Manter Um CNPJ?

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