Ser um microempreendedor individual e trabalhar por conta própria, tem muitas vantagens e oportunidades no mercado. Além de pagar menos impostos, tem descontos em linhas de crédito e a emissão da nota fiscal é mais simplificada. 

Assim, os MEI como são chamados, já correspondem a mais de 8 milhões de pessoas cadastradas nesta categoria, ou seja, um crescimento de mais de 120% nos primeiros meses de 2019 de acordo com o Portal do Empreendedor do Governo Federal. 

Dessa maneira, neste artigo vamos abordar as dúvidas mais comuns do microempreendedor individual. 

O que é MEI? 

É um microempreendedor individual que presta seu serviço de forma autônoma para uma empresa ou para uma pessoa. 

Tem como vantagem principal a desburocratização de impostos e regime tributários. Ou seja, paga menos impostos e o recolhimento do mesmo é feito pela guia DAS -MEI. 

O microempreendedor individual tem vários benefícios como: aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salários-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão. Lembrando que tudo depende do tempo de contribuição. 

O faturamento do microempreendedor individual deve ser anualmente de R$81 mil. E é amparado pela Lei 123/2006, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.  

Principais dúvidas comuns do MEI

1- Como saber se posso ser MEI?

Ao entrar no portal do empreendedor e clicar em formalize-se, será possível ver as atividades na página de cadastro.

2- Quem não pode ser MEI?

Pessoas que são funcionários públicos ou pensionista, estrangeiro sem visto, administrador ou sócio de outra empresa. 

3- Em que situações eu posso me formalizar?

A pessoa pode ser MEI se estiver recebendo o seguro-desemprego. Porém, se ela for registrada no regime CLT, esse benefício é perdido no mês seguinte. 

Do mesmo modo acontece com o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o benefício de prestação continuada da assistência social. 

4- Quais os documentos necessários para a formalização do MEI?

A formalização é gratuita feita no Portal do Empreendedor. Os documentos que são necessários para fazer são o CPF, a data de nascimento e o título de eleitor, podendo ser substituído pelo Imposto de Renda da pessoa física (IRPF).

5- E que precisa ser feito depois do cadastro?

É recomendado que depois do cadastro, a pessoa imprima o DAS-MEI, onde vai ser recolhido as contribuições, junto com cartão do CNPJ no site da Receita Federal e por fim o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI). 

6- Quanto tempo leva para a formalização?

Alguns minutos. Ressaltando que tudo é feito de forma digital no site do Portal do Empreendedor. 

7- A formalização é gratuita? 

Sim. O microempreendedor individual só começará a pagar depois do pagamento dos tributos. 

8- Tem idade mínima para se formalizar?

É necessário ter 18 anos para ser MEI, porém se a pessoa for emancipada é obrigatório solicitar a declaração de capacidade. 

9- MEI precisa emitir nota fiscal? 

Só é obrigatório, quando o MEI prestador de serviços é contratado por uma pessoa jurídica. Dos demais, ele emite se quiser. 

10- O MEI pode trabalhar de casa? 

Sim. Lembrando que ele deve analisar com a Prefeitura se sua atividade pode ser exercida no seu endereço residencial.

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