Os veículos off-road, sejam motos ou quadriciclos, não possuem placas e também o CRV – Certificado de Registro de Veículo, sendo a Nota Fiscal o documento de propriedade, ou seja, o que comprova quem é o dono de fato do veículo.

Desta forma, para regularizar o seu quadriciclo usado em Minas Gerais na hora da compra e venda, mesmo sem o CRV, fique atento para emitir uma nova nota fiscal para não correr riscos de ter o veículo apreendido, ou responder por ações de um veículo que já foi vendido.

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Quais são os documentos de um quadriciclo?

Como falamos acima, os quadriciclos e veículos próprios de trilha não possuem o CRV nem emplacamento e por lei não podem circular por ruas e rodovias, somente em circuitos fechados ou off-road. 

O documento legal que comprove quem é o dono do quadriciclo é a nota fiscal de compra, que deve estar no nome do atual proprietário, ser plastificada e estar de fácil acesso sempre que o trilheiro sair de casa para evitar problemas com a polícia. 

Lembrando que não somente durante a trilha, mas mesmo o simples transporte do quadriciclo em carretinha pode ser fiscalizado pela polícia e o veículo apreendido caso não seja comprovado o dono atual.

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COMO FAÇO PARA TRANSFERIR QUADRICICLO?

Para fazer a transferência do quadriciclo usado é necessário que no momento da compra seja feita uma nova nota fiscal em nome do comprador, devidamente registrada, para que a transferência da propriedade seja documentada. 

Assim, para transferir o quadriciclo entre pessoas físicas é utilizado uma NOTA FISCAL AVULSA, emitida do CPF do vendedor, para o CPF do comprador. Essa nota fiscal é eletrônica e pode ser emitida pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais.

É necessário estar de posse da nota fiscal original do quadriciclo e dos dados do comprador como nome, CPF e endereço. 

Na nota fiscal para transferência deve estar presente toda a descrição do quadriciclo, como marca, modelo, ano, cor, cilindrada e o mais importante, número do motor e do chassi.

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Qual o risco de não transferir a nota fiscal de quadriciclo?

Muitos trilheiros não efetuam a transferência da nota fiscal do quadriciclo usado e isso pode acarretar diversos problemas ao proprietário do veículo. 

Com isso, ao não realizar a transferência o quadriciclo não existe comprovação documental de que o veículo é realmente seu. 

Isso pode acarretar problemas caso seja abordado por uma viatura policial ou caso esteja simplesmente transportando o veículo. Nesses casos, normalmente a motocicleta é recolhida ao pátio da polícia e só pode ser retirada após a comprovação documental de propriedade. 

Também deve-se ficar atento que isso pode acarretar dificuldades até no momento em que for efetuar a venda da moto de trilha, assim a negociação pode ser prejudicada pelo fato do veículo estar com a nota em nome de um terceiro. 

“Também ressaltamos o risco criminal, caso você venda um quadriciclo e não efetue a transferência, se o veículo se envolver em um acidente ou mesmo ser utilizado em um crime, o proprietário presente na nota fiscal pode responder a processo.”

Ajuda profissional para transferir quadriciclo

Caso ainda existam dúvidas, você pode contratar uma ajuda profissional para realizar a transferência de sua moto de trilha ou quadriciclo, para isso a WSC Contabilidade oferece um serviço especializado no estado de Minas Gerais, onde faz todo o processo de maneira on-line, com rapidez e praticidade a um preço justo. 

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