O comércio brasileiro de motocicletas “off road” cresceu bastante nos últimos anos. Em Minas Gerais, com o relevo que temos, isso não poderia ser diferente: a quantidade de motos de trilhas aumentou significativamente nos últimos anos.

No contexto da regularização de uma moto de trilha, cabe mencionar que já houve casos de apreensão desse tipo de veículo por falta de documentação.

Em uma ocasião recente, porém, o juiz Samuel Andreis decidiu posteriormente em sentença que não se deve apreender a moto de trilha, uma vez que  “a motocicleta apreendida destina-se única e exclusivamente para a prática de trilhas, que são realizadas em locais particulares, fora das vias públicas, inexistindo amparo legal para a autoridade coatora não liberar o veículo, exigindo a regulamentação da documentação para o veículo transitar em via pública, haja vista que sua finalidade não é esta”.

Pensando nessa temática de regularização de motos de trilha, desenvolvemos esse artigo para guiar aqueles que ainda não sabem o que fazer após a compra desse tipo de moto e tem dúvidas sobre como regularizar a sua motocicleta off road. Vamos lá?

Moto usada apenas em trilhas não necessita de licenciamento e emplacamento

Retomando a ocasião da apreensão de moto de trilha por falta de documentação, é importante destacar ainda que, conforme o magistrado citou: “em casos em que o veículo transite em via pública, devem ser aplicadas as penalidades legais pertinentes pela infração cometida, todavia, não se pode exigir a regularização do veículo, com emplacamento e licenciados anualmente”.

Com isso, infere-se que motocicletas off road não necessitam de licenciamento e emplacamento contanto que transitem apenas em trilhas, mas podem sofrer multas por serem dirigidas em via pública.

Leia também: Emissão de nota fiscal de moto de trilha: saiba como legalizar.

Afinal, qual é a documentação necessária para regularizar uma moto de trilha

Primeiramente, é preciso destacar que as motos de trilha não possuem o CRV, ou seja, o recibo de compra e venda emitido pelo DETRAN.

Nessa perspectiva, o único documento sob o qual uma moto de trilha é registrada é a nota fiscal. Esse documento é imprescindível para quem tem esse tipo de motocicleta e nunca deve ser jogado fora.

Mas e se o dono da moto decidir vendê-la? Nesse caso, é preciso providenciar um recibo de compra e venda entre as partes, com firma reconhecida. Ou seja, a cada nova compra um novo recibo deverá ser providenciado e anexado à nota fiscal.

Portanto, para regularizar a sua moto de trilha comprada de segunda mão, é preciso carregar sempre o recibo de compra junto à nota fiscal.

Leia mais: Minha moto de trilha foi apreendida, o que fazer?

Como a WSC pode te ajudar na regularização da sua moto de trilha

Como já vimos, motocicletas off road não possuem o CRV, nem emplacamento por lei, e não podem circular de forma alguma por ruas e rodovias urbanas, tampouco rodovias estaduais ou federais.

Portanto, você vai precisar de ajuda para emitir o documento legal que comprova propriedade sobre a sua moto de trilha, ou seja, a nota fiscal de compra.

Nesse sentido, os serviços da WSC te ajudam em cada um dos processos a seguir:

• Emitir Nota fiscal eletrônica;
• Inserir o nome do atual proprietário na NF da compra de uma moto de trilha, pois a mesma será usada como documento de comprovação de propriedade.
• Suporte no sistema online da Secretaria da Fazenda do governo de Minas Gerais, que é o sistema responsável pelo processo de emissão da nota fiscal,
• Comprovação da titularidade e legalidade de uma moto de trilha.

Evite o recolhimento do seu veículo! A falta de um documento fiscal que comprove a titularidade de um veículo off road é capaz de gerar danos ao proprietário. Quando não é feita a emissão da nota fiscal para sua moto de trilha, não é possível comprovar que o veículo é de sua titularidade.

Nesse sentido, conte com o suporte da WSC!

Precisa de ajuda ou quer falar com um de nossos especialistas? Entre em contato agora mesmo conosco. Teremos o prazer em lhe atender.

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