Após mais de um ano em meio a uma pandemia da Covid-19 a população mundial e também a brasileira adquiriu novos hábitos. 

Por conta do isolamento social imposto ano passado pelo coronavírus, as pessoas encontram maneiras mais práticas e seguras de executar suas necessidades do dia a dia. Desta forma, o número de compras feitas eletronicamente  sem o intermédio de um vendedor e de forma remota, sofreu um grande salto. 

Isso porque, a facilidade do e-commerce e a necessidade de respeitar a quarentena provocou um intenso crescimento  no comércio eletrônico, provocando um crescimento de 73,8% no e-commerce braisleiro.

Contudo quem vende pela internet também precisa regularizar a sua situação e assim como os demais negócios também deve honrar com obrigações fiscais e trabalhistas. 

Dessa forma, antes de iniciar o seu negócio, leia este artigo com atenção e veja como regularizar o seu e-commerce. Vamos lá?

Por que devo regularizar meu e-commerce? 

Além de trazer mais credibilidade para o seu negócio ao regularizar o seu e-commerce, uma empresa com a situação irregular pode vir a ser fechada a qualquer momento.

Dessa forma, com a situação regularizada é possível levar mais segurança jurídica ao seu negócio e mais confiabilidade perante aos clientes. 

Isso porque, com a situação em dia com os órgãos fiscalizadores, é possível realizar a emissão de nota fiscal, contratar serviços de entrega de mercadorias e ainda garantir ao cliente que ele terá o direito à troca do produto. 

Confira também: Controle do fluxo de caixa para comércio: como fazer?

Passo a passo para regularizar um e-commerce

Assim como as demais empresas, para regularizar a situação de um e-commerce é preciso realizar a criação de seu CNPJ e posteriormente fazer o registro da sua empresa na Junta Comercial e em seguida iniciar os trabalhos.

Veja abaixo o passo a passo para regularizar um e-commerce:

Contrato Social

Conforme acontece  em outros tipos de negócio, quem opta por trabalhar com comércio eletrônico também deve elaborar um contrato social. No contrato social o empreendedor deve colocar quem são responsáveis pela empresa, as obrigações e direitos de cada um, o nome da instituição e o capital social da mesma. 

Geralmente o contrato social é feito por um contador ou advogado. 

Escolha o tipo de empresa 

Em seguida, o empreendedor deve escolher o tipo de empresa que mais se adequa ao seu negócio, veja qual modelo combina com o tamanho da sua empresa, o capital social e a quantidade de sócios. Confira a seguir os tipos de empresa: 

• MEI, Microempreendedor Individual;
• EIRELI, Empresa de Responsabilidade Individual Limitada;
• Empresário Individual;
• Sociedade Empresária Limitada;
• Sociedade Simples;
• Sociedade Anônima;
• Sociedade Limitada Unipessoal. 

Regime tributário 

Este é com toda certeza um dos elementos mais estratégicos no processo de regularização de um e-commerce, pois o regime tributário irá definir as alíquotas de contribuição que deverão ser pagas mensalmente pela empresa. 

As empresas podem optar por um dos três regimes disponíveis:

• Simples Nacional;
• Lucro Real;
• Lucro Presumido.

Portanto, neste momento é preciso contar com um suporte especializado e que entende das tributações que incidem sobre as empresas de e-commerce.

Geralmente há uma diferenciação da tributação segundo o tipo de serviço, sendo uma para e-commerce atacadistas e varejistas e outra para os prestadores de serviço. 

Consulta de viabilidade 

Após a definição dos pontos citados acima deve ser realizada a consulta de viabilidade, para saber se o e-commerce pode ser aberto no endereço desejado e se o nome escolhido pode ser usado. 

Registro na Junta Comercial e abertura de CNPJ

Caso a viabilidade seja aprovada, a próxima etapa é a criação do CNPJ e registro da empresa na Junta Comercial da cidade ou estado no qual o e-commerce é sediado. Para realizar esse procedimento o empreendedor deve fornecer aos órgãos de registro: 

• CPF e RG de cada sócio;
• Comprovante de residência;
• Requerimento padrão da junta;
• Ficha de Cadastro Nacional;
• IPTU da sede da empresa. 

O que mais é preciso para regularizar um e-commerce? 

Além do CNPJ, para regularizar o e-commerce, também é necessário verificar se o cadastro fiscal do e-commerce está ativo junto ao Governo, a verificação pode ser feita diretamente na SEFAZ do estado em que o contribuinte tem sede. 

Com o cadastro ativo e após adquirir o certificado digital para emissão da nota fiscal eletrônica. 

Agora que você já sabe um pouco mais sobre como regularizar um e-commerce, busque um suporte de confiança para auxiliá-lo neste processo! Leia também: Mercado Livre: o que você precisa saber para vender online.

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