A legislação para o planejamento tributário é complexa e exige conhecimentos específicos e pessoas especializadas para sua execução.

É importante conhecer quais são os tributos obrigatórios para a empresa e entender cada um deles. Um conhecimento e planejamento prévio podem reduzir os custos dos impostos pagos.

Nesse artigo falaremos o que é o planejamento tributário e qual o passo a passo para executá-lo da forma correta.

O que é Planejamento Tributário?

O planejamento tributário é, basicamente, a gestão do pagamento de tributos de uma empresa. Essa gestão cuida do pagamento em dia de todos os impostos e também estuda maneiras de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre a empresa. O cumprimento das obrigações fiscais também deve ser gerido de maneira organizada.

O planejamento tributário não é apenas cumprir as obrigações em dia, efetuar o pagamento de tributos e anotar as receitas e despesas em planilhas. O processo é amplo e envolve conhecer, analisar, estudar e verificar todas as formas existentes de tributação que envolvem o negócio.

Porque é importante fazer um planejamento tributário?

Um planejamento tributário eficiente auxilia na diminuição das despesas da empresa, ou seja, auxiliar na diminuição dos tributos sobre o negócio. Essa diminuição de tributos é essencial, pois permite que o empreendedor proporcione um preço mais baixo para seus clientes, aumentando os lucros.

Para aliviar a carga tributária da empresa, é possível ir por três caminhos:

1. Evitar a incidência do imposto

Adotar procedimentos que impedem a ocorrência do fato gerador do tributo. Um exemplo é aproveitar uma regra de isenção de impostos do seu município, caso ela exista, adequando-se às exigências. Outro exemplo são medidas como abrir mão do pró-labore, para não pagar imposto de renda e INSS sobre ele, ficando apenas com a retirada dos lucros.

2. Reduzir os valores totais a serem recolhidos

Após uma análise criteriosa das regras de cada imposto pago, planejam-se medidas para reduzir as taxas. Por exemplo, reduzindo a contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) ao diminuir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ou aproveitando políticas de incentivo que possibilitem a redução das alíquotas.

3. Retardar o pagamento

Há ações que permitem postergar o pagamento dos tributos sem a incidência de multas. Essa tática pode ser útil para quando você está com pouco capital de giro e precisa de alguns dias a mais para ter fôlego no caixa.

Como fazer um planejamento tributário?

O primeiro passo para fazer um planejamento tributário correto e eficiente é contar com a presença de uma contabilidade especializada.

O tamanho da empresa e a complexidade de suas operações influenciam na quantidade de trabalho a ser realizado. É fundamental levantar informações básicas da empresa antes de dar o primeiro passo para o planejamento tributário do negócio.

Além de coletar dados importantes sobre o seu negócio, essas informações vão ser muito úteis na prática do planejamento. Para a criação de um planejamento eficaz é necessário ter acesso a informações relevantes como:

• Faturamento atual da empresa (receita bruta)
• Previsão de faturamento e despesas operacionais
• Informações sobre estoque
• Fluxo de despesas e Folha de pagamento
• Margem de lucro
• Quadro societário
• Porte da empresa
• Volume de negócios, etc.

Como fazer um planejamento tributário em 5 passos

Passo 1: Defina os objetivos e processos da empresa:

Para fazer um planejamento tributário, é necessário conhecer a fundo todas as informações e processos da empresa e ter um fluxo de caixa eficiente, assim o empreendedor terá acesso a dados como:

• Atividades desenvolvidas e serviços prestados pela empresa
• Ciclos operacional e financeiro
• Estrutura de capital
• Processos operacionais e administrativos

Passo 2: Conheça a legislação tributária

É necessário que o empreendedor tenha um conhecimento, mesmo que básico, sobre gestão de negócios. Esse conhecimento é necessário para que ele entenda todo o processo que está sendo feito pela contabilidade especializada e esteja apto para responder todas as questões sobre a empresa, capital, despesas, etc.

Passo 3: Faça uma apuração do regime tributário

É necessário que e o empreendedor, juntamente com a contabilidade, estude os regimes tributários em que a empresa se encaixa e escolha a melhor opção, para minimizar os custos e tributos a serem pagos.

A empresa poderá escolher entre:

• Simples nacional: um regime de impostos criado em 2006 como o objetivo de simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) além de dar o tratamento diferenciado para essas empresas.
• Lucro real: nesse regime tributação do IRPJ e do CSLL são determinadas pela apuração do Lucro Líquido da Empresa de forma periódica, sendo assim o valor de apuração pode variar de acordo com os resultados da empresa, podendo até a empresa ficar sem ter apuração a pagar para o Governo, se ela apurar um prejuízo no exercício.
• Lucro presumido: o regime do Lucro Presumido, o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) têm por base uma margem de lucro pré-fixada pela lei. As margens de lucro presumidas são basicamente 8% para atividades industriais e de comércio, e 32% para atividades de serviços, existem algumas exceções, por isso é muito importante consultar um contador.

As definições dessa etapa do planejamento tributário são determinantes para a apuração dos impostos a serem pagos.

Passo 4: Defina planos a curto e médio prazo

É essencial definir metas de crescimento da empresa, obtenção de lucros e/ou contratação de funcionários e estabelecer onde a empresa pretende chegar em um determinado período de tempo. Os projetos de expansão de projeção de faturamento e fluxo de caixa também deve ser analisados e definidos nessa etapa.

Esses detalhes são fundamentais para saber se será necessário alterar o regime de tributação em curto espaço de tempo.

Passo 5: Crie cenários e faça simulações

Ao final do planejamento tributário é importante analisar a viabilidade e todas as estratégias e metas traçadas e fazer um teste para entender se foram feitas as melhores escolhas.

Faça simulações tributárias de cada regime tributário no qual o negócio se encaixa. Entenda e analise quais são os prós e os contras de cada regime e decida qual a melhor alternativa para seu negócio.

Conte sempre com a presença de uma contabilidade especializada para análise dos dados e auxilio na tomada de todas as decisões. Conte com uma contabilidade moderna aliada à experiência de mercado para desenvolver seu negócio.

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