COMO EVITAR A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL EM 2024?
Neste artigo, vamos explicar o que é o Simples Nacional, como funciona a exclusão e como evitar que isso aconteça com a sua empresa.
O QUE É O SIMPLES NACIONAL?
Ele foi criado para facilitar o pagamento de impostos e diminuir a carga tributária dessas empresas, que são muito importantes para a economia brasileira.
O Simples Nacional unifica oito impostos em uma única guia, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Assim, você paga menos impostos e tem menos burocracia para cumprir as suas obrigações fiscais.
Para ser optante pelo Simples Nacional, a sua empresa precisa atender a alguns requisitos, como:
- – Não ter débitos com o INSS ou com as fazendas públicas;
- – Não ter sócios no exterior ou participação em outras empresas;
Não exercer atividades que sejam proibidas pelo Simples Nacional, como serviços financeiros, consultoria, advocacia, entre outras;
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COMO FUNCIONA A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL?
A exclusão do Simples Nacional pode acontecer de duas formas:
Por opção da empresa ou por imposição dos órgãos fiscais. Veja como cada uma delas funciona:
Exclusão por opção da empresa: A empresa pode optar por sair do Simples Nacional a qualquer momento, por meio do Portal do Simples Nacional, na internet, essa opção vale para o ano-calendário seguinte ao da solicitação, e pode ser feita até o último dia útil de janeiro.
Exclusão por imposição dos órgãos fiscais: A empresa pode ser excluída do Simples Nacional por determinação dos órgãos fiscais, quando eles verificam que a empresa não cumpre os requisitos ou as obrigações do regime.
Nesse caso, a empresa recebe uma notificação, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), informando os motivos e o prazo para regularizar a situação ou apresentar defesa. Se a empresa não resolver o problema ou não tiver a defesa aceita, a exclusão é efetivada a partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte ao da notificação.
Leia também: Como reduzir imposto do Simples Nacional?
COMO EVITAR A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL?
Manter o controle do faturamento: A empresa precisa acompanhar o seu faturamento mensal e anual, e verificar se ele está dentro dos limites do Simples Nacional. Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, a empresa pode permanecer no regime, mas pagará um valor adicional de imposto.
Se o faturamento ultrapassar o limite em mais de 20%, a empresa será excluída do regime no ano seguinte, pagar os impostos em dia: A empresa precisa pagar o DAS até o dia 20 de cada mês, e evitar atrasos ou inadimplências.
Se a empresa tiver débitos com o Simples Nacional, ela pode parcelar os valores em até 60 vezes, por meio do Portal do Simples Nacional, na internet.
Cumprir as obrigações acessórias: A empresa precisa entregar as declarações e os documentos exigidos pelo Simples Nacional, como a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN- Simei). Essas declarações devem ser feitas pelo Portal do Simples Nacional, na internet, até o dia 31 de março de cada ano.
Verificar as atividades permitidas: A empresa precisa conferir se a sua atividade econômica é compatível com o Simples Nacional, e se ela não se enquadra em nenhuma das situações de vedação do regime. Se a empresa mudar de atividade ou incluir novas atividades, ela deve atualizar o seu cadastro e verificar se isso afeta a sua opção pelo Simples Nacional.
Consultar o DTE-SN: A empresa precisa consultar periodicamente o DTE-SN, que é a caixa postal eletrônica onde os órgãos fiscais enviam as comunicações oficiais para as empresas do Simples Nacional. Assim, a empresa pode ficar informada sobre a sua situação fiscal e tomar as providências necessárias para evitar a exclusão do regime.
Leia também: Como Fazer O Reenquadramento E Opção Do Simples Nacional?
CONCLUSÃO;
No entanto, para permanecer no Simples Nacional, a empresa precisa cumprir os requisitos e as obrigações do regime, e evitar as situações que podem levar à exclusão.
Por isso, é importante que a empresa esteja atenta às regras e às obrigações do Simples Nacional, e tome as medidas preventivas para evitar a exclusão do regime.
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