O mercado de trabalho está passando por uma transformação de “pejotização” dos profissionais. Grandes empresas estão encerrando os Contratos por CLT com carteira assinada, e solicitando aos engenheiros que abram empresas e emitam notas fiscais. Essa mudança reduz os encargos trabalhistas para o contratante e aumenta o recebimento líquido e oportunidades para engenheiros.
Porém nem tudo são flores, e ao engenheiro abrir empresa ele precisa se atentar com a tributação é uma série de responsabilidades que a pessoa jurídica possui. Acompanhe nosso artigo e saiba tudo sobre CNPJ para engenheiros.
Aproveite para aprender lendo: Qual O Custo De Abrir Um CNPJ Em Belo Horizonte?
Documentos necessários para o engenheiro abrir empresa
Para o engenheiro abrir um CNPJ, ele precisa providenciar os documentos de identificação básicos, além de determinar um capital social, o nome fantasia e definição do local onde a empresa será constituída.
Com essas informações em mãos, o engenheiro para abrir a empresa precisará dos seguintes documentos:
– Identidade;
– CPF;
– Título de Eleitor;
– Duas últimas declarações do Imposto de Renda;
– Certificado Digital;
– IPTU do local onde a empresa será constituída a empresa.
O engenheiro deve-se atentar que existem limitações em alguns municípios para abertura de empresa em endereços residenciais.
E quanto ao certificado digital, é necessário o modelo A1 para assinar a documentação de constituição da empresa na Junta Comercial.
Quanto o engenheiro com CNPJ paga de imposto?
No regime tributário brasileiro, a opção da tributação é feita de acordo com a natureza da atividade.
Para os abrir um CNPJ para engenheiros, seja de elaboração de projeto ou acompanhamento de obra, o CNAE(código de natureza de atividade) de referência é 7112-0/00, que permite realizar a opção pelo Lucro Presumido ou SIMPLES Nacional.
No Lucro Presumido, o imposto pago pelo engenheiro é de 14,33% (soma de todos impostos federais + ISS) sobre o faturamento.
Caso a opção feita seja o SIMPLES Nacional, a alíquota única será de 15,5% sobre o faturamento, podendo ainda ser maior de acordo com o faturamento da empresa.
Exemplo:
Uma empresa de serviço de engenharia com faturamento mensal de R$15.000,00
LUCRO PRESUMIDO – R$15.000,00 x 11,33% = R$1.699,50 de imposto a pagar.
SIMPLES NACIONAL – R$15.000,00 x 15,5% = R$2.325,00 de imposto a pagar.
Podemos ver que a opção de Engenheiro no Lucro Presumido é a mais vantajosa, gerando a economia mensal de R$R$625,50 de impostos.
Existe possibilidade de redução de mais de 50% da tributação do CNPJ de engenharia, leia nosso artigo e saiba mais: CNPJ PARA ENGENHEIRO RECOLHE QUANTO DE IMPOSTO?
Obrigações do cnpj de engenharia
Além do recolhimento de impostos, o engenheiro ao abrir CNPJ tem alguns gastos para manter a empresa regular. O primeiro é o pagamento anual da TFLF (Taxa de localização e Funcionamento) que é paga à prefeitura para manter o CNPJ com o cadastro municipal regular.
Ao abrir CNPJ de engenharia, também será necessário emitir um Certificado Digital e-CNPJ. O Certificado será usado para a emissão de notas fiscais de engenharia e também para a entrega das declarações obrigatórias da empresa.
Para o engenheiro que possui empresa também é obrigatório a abertura de conta bancária PJ, onde devem ser centralizados todos os recebimentos e gastos efetuados.
ATENÇÃO: Mesmo que o engenheiro não possua funcionários, e seja ele mesmo o responsável pelos serviços, ao abrir a empresa toda movimentação profissional deve ser efetuada pela conta bancária da pessoa jurídica.
Registro CREA para CNPJ de engenharia
Ao engenheiro abrir um CNPJ, ele é obrigado a registrar a empresa junto ao CREA, Conselho regulamentar da atividade de engenharia. Ao fazer o registro a empresa fica autorizada a prestar serviços de engenharia, e é devida uma taxa anual na média de R$1.200,00.
É importante salientar que o engenheiro que abre a empresa, passa a ser obrigatório manter dois registros regularizados, o da pessoa física (CPF), e o da pessoa jurídica (CNPJ).
Tributação de renda do engenheiro pessoa jurídica
Uma dúvida comum é se é tributada a distribuição de lucros no CNPJ de engenharia. A resposta é que não é devido nenhum imposto sobre os valores distribuídos da empresa para o CPF do engenheiro.
O procedimento normal é o engenheiro possuir um pró-labore (salário) no valor do salário mínimo e que são recolhidos o INSS, e realizar mensalmente a distribuição de lucros (isenta de impostos) mensalmente.
Lembramos que para que a distribuição de lucros do CNPJ de engenharia seja regularizada, a empresa precisa estar com os documentos contábeis em dia, não possuir débitos de impostos e realizar a Declaração de Imposto de Renda da empresa e pessoa física com as mesmas informações.
Aprenda mais: COMO ALUGAR UM IMÓVEL COMERCIAL
Abertura de cnpj para engenheiro em BH
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