LGPD nas empresas: saiba como funciona e os impactos!
É inegável como a transformação digital trouxe uma série de benefícios para a população de uma forma geral. No entanto, com essa evolução, o uso dos dados de pessoas físicas passou a ser abordado de forma predatória na internet. Com isso, a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tornou-se necessária para a segurança da população. Essas adversidades causam insegurança às pessoas ao navegar na internet. Até que ponto é seguro informar seus dados pessoais em um site? Será que vale mesmo fazer compras online usando o cartão de crédito? Posso compartilhar informações particulares pelas redes sociais? Infelizmente, esses questionamentos só existem porque é grande o número de casos de crimes cibernéticos, golpes e outras ações indevidas por parte de criminosos e por parte de corporações. No entanto, para superar esses problemas e propiciar uma segurança maior ao mundo digital, o poder público brasileiro criou a LGPD. Essa lei já está em vigor desde 2021, e todo gestor de negócios no Brasil deve estar ciente de como ela funciona e quais adaptações são necessárias para cada tipo de empreendimento. Leia o conteúdo a seguir para entender como funciona a LGPD nas empresas e quais são os seus impactos. Tenha uma boa leitura! O que é LGPD? Em 2018, para garantir uma segurança maior de dados aos usuários da internet e combater os crimes cibernéticos, o Governo Federal promulgou a Lei nº 13.709/2018, popularmente conhecida como LGPD. A lei foi criada com o intuito de diminuir os ataques virtuais, levando em conta que, após o advento da transformação digital, é cada vez mais frequente o número de usuários que optam por realizar transações e compras online. Isso impacta diretamente as empresas brasileiras e a economia do nosso país. Por que a LGPD foi criada? Mesmo tendo sido criada há cerca de quatro anos, a LGPD ainda representa um turbilhão de desafios para diversas esferas da sociedade. De acordo com a consultoria alemã Roland Berger, o Brasil foi o quinto país com o maior número de ataques cibernéticos em 2021. A empresa ainda estimou que as perdas por conta destes crimes poderiam chegar a R$ 6 trilhões, o triplo do nosso Produto Interno Bruto (PIB). Já a Surfshark, empresa holandesa de cibersegurança, divulgou que 24,2 milhões de brasileiros tiveram seus dados pessoais expostos entre janeiro e novembro de 2021, uma prática que é conhecida como doxxing. Se esse número é alarmante, pense como era antes da LGPD e entenda o principal motivo da criação dessa lei: em 2017, segundo o diagnóstico que compôs o decreto sobre a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (Decreto 10.222/20), 70 milhões de brasileiros foram vítimas de crimes digitais, e grande parte deles nem sabe disso. Leia também: Consultoria contábil: o que é e como ela pode aumentar os lucros da sua empresa. Como funciona o LGPD nas empresas? Mesmo com a LGPD em vigor, de acordo com uma pesquisa feita pela IBM, em 2019, 96% dos entrevistados brasileiros responderam que acreditam que as empresas deveriam se esforçar mais para protegerem seus dados. Feito em um momento de transição da LGPD nas empresas, a pesquisa comprovou que os brasileiros não confiam nas corporações quando o assunto são dados pessoais. Por isso, a lei obriga os empresários a pensarem em soluções mais efetivas para a circulação de dados. Para se adaptarem às imposições dessa lei, as empresas precisam seguir 10 princípios jurídicos. Veja a seguir quais são eles: Finalidade: as empresas devem deixar bem entendido o porquê de estar coletando dados do cliente; Adequação: relaciona-se com a finalidade. As instituições devem colher informações e dados relacionados com o desenvolvimento do seu trabalho; Necessidade: os dados devem ser utilizados apenas os fins determinados; Livre acesso aos dados: os usuários são livres para consultarem gratuitamente todos os seus dados que foram coletados; Qualidade dos dados: os dados precisam ser verdadeiros e atualizados; Transparência: os usuários precisam conhecer o motivo da coleta desses dados, e a empresa não pode compartilhá-los com terceiros; Segurança: a instituição deve criar um plano preventivo contra erros, vazamentos e, caso isso ocorra, seguir uma estratégia de contingência; Prevenção: as empresas devem pensar e criar ações antes dos problemas aparecerem; Não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; Responsabilização e prestação de contas: a empresa precisa divulgar todas medidas que implementou para cumprir com a LGPD. Quais são os impactos da LGPD em uma empresa? Como você pôde perceber, a LGPD nas empresas causou grandes impactos a essas corporações. E não é de menos! O que se espera de uma lei que diz respeito a algo tão importante quanto a proteção de dados pessoais é que ela gere mudanças. Dessa forma, desde a validação da lei, em 2018, as empresas precisaram adotar medidas para garantir a segurança contra o vazamento de dados e informações pessoais dos seus clientes. A LGPD nas empresas obrigou também uma adaptação à revisão de processos, e a inserção de novas tecnologias de segurança. Para isso, é necessário que as organizações treinem seus colaboradores para compreender essa legislação e quais são os danos em caso de descumprimento. Para isso, o governo concedeu três anos de adaptação para as empresas. Esse prazo venceu em agosto de 2021. A partir dessa data, as empresas que não seguem a LGPD podem ser multadas em até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento do ano anterior, além de outras sanções seguindo os artigos 52, 53 e 54 da lei. Assim, conclui-se que a LGPD nas empresas gerou os seguintes impactos: Impacto na comunicação com o cliente; Impacto nos custos da empresa; Impacto na rotina dos colaboradores; Impacto na coleta e análise dos dados pessoais. Conte com a WSC para fazer as adaptações necessárias na sua empresa! A LGPD causou um grande impacto nas empresas, e isso não diz respeito somente às mudanças que essas corporações precisam implementar para seguir a legislação,